Recurso Especial 0168520-60.2014.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.254,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO

OAB/RJ 166994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

25/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 08:36

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:10

Certidão

•19/12/2024, 13:50

Acórdão

•19/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:50

Acórdão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Certidão

•19/12/2024, 13:49

Sentença

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2026, 16:10

Certidão

•19/12/2024, 13:50

Acórdão

•19/12/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:50

Acórdão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Certidão

•19/12/2024, 13:49

Sentença

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 13:49