Cumprimento de sentença 0807588-36.2022.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

JORGE DE ARAUJO

CPF

Autor

JORGE DA SILVA GRACA

CPF

Autor

JORGE DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

JORGE DA FONSECA DORIA

CPF

Autor

JORGE CORREA DE ARAUJO

Autor

Advogados / Representantes

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO

OAB/AL 007105·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MAGALHÃES

OAB/AL 007252·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/AL 006639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JORGE DE ARAUJO

CPF

Autor

JORGE DA SILVA GRACA

CPF

Autor

JORGE DE ASSIS PEREIRA

CPF

Autor

JORGE DA FONSECA DORIA

CPF

Autor

JORGE CORREA DE ARAUJO

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/01/2026, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:46

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:53

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:53

Migração de Sistema Eletrônico

19/12/2025, 15:26

Todas as movimentações(191)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

30/01/2026, 11:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:00

Despacho

•09/01/2026, 18:27

15/01/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:46

Juntada de Certidão

09/01/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:53

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:53

Migração de Sistema Eletrônico

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Recebidos os autos

12/12/2025, 12:26

Baixa Definitiva

12/12/2025, 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/12/2025, 22:21

Recebidos os autos

14/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

14/11/2025, 10:15

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/12/2024, 10:46

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:53

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:53

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:52

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:52

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:52

Expedição de expediente.

18/12/2024, 16:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

26/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2024, 15:34

Juntada de Certidão

26/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/10/2024, 16:40

Juntada de Certidão

09/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/09/2024, 00:01

Expedição de expediente.

29/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:35

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

16/07/2024, 00:01

Expedição de expediente.

05/07/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:09

Juntada de Certidão

05/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

11/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 00:08

Juntada de Certidão

10/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:30

Expedição de expediente.

22/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2024, 11:28

Juntada de Certidão

16/04/2024, 00:06

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:21

Expedição de expediente.

05/04/2024, 11:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

04/04/2024, 23:36

Juntada de Certidão

16/03/2024, 00:06

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:24

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

30/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

25/01/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 03:34

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/01/2024, 03:28

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2024, 02:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:24

Juntada de Certidão

14/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 08:34

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2023, 14:21

Juntada de Certidão

13/10/2023, 00:12

Juntada de Certidão

13/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2023, 12:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

17/09/2023, 00:08

Juntada de Certidão

17/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:09

Julgado improcedente o pedido

06/09/2023, 09:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

13/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/06/2023, 09:44

Juntada de Certidão

14/06/2023, 00:03

Juntada de Certidão

06/06/2023, 00:02

Juntada de Certidão

02/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 12:50

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 21:55

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão

13/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2023, 20:09

Juntada de Certidão

07/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:21

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:18

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2022, 17:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 22:18

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:12

Distribuído por Sorteio

27/06/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:26

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:09

Acórdão

•05/07/2024, 14:09

Certidão (Outras)

•11/06/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:30

Acórdão

•05/04/2024, 11:34

Acórdão

•05/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 08:34

Decisão

•02/10/2023, 15:42

Outros Documentos

•29/09/2023, 12:08

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/01/2026, 16:00

Despacho

•09/01/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:26

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 18:10

Acórdão

•05/07/2024, 14:09

Acórdão

•05/07/2024, 14:09

Certidão (Outras)

•11/06/2024, 14:34

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:30

Acórdão

•05/04/2024, 11:34

Acórdão

•05/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 08:34

Decisão

•02/10/2023, 15:42

Outros Documentos

•29/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:17

Sentença (Outras)

•06/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:43

Decisão

•26/05/2023, 13:37

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Despacho

•07/05/2023, 21:55

Despacho

•04/04/2023, 11:43

Decisão

•03/02/2023, 14:29

Despacho

•12/09/2022, 20:17

Despacho

•16/08/2022, 14:22

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 14:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/08/2022, 13:59

Despacho

•28/06/2022, 14:51

Petição inicial

•27/06/2022, 18:55