Cumprimento de sentença 5012835-67.2016.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MRV CONSTRUTORA

Terceiro

MRV CONSTRUTORA

Reu

Advogados / Representantes

LUDIMILA NAVES ROSSI

CPF·Representa: Autor

OTAVIO BENTO DE FARIA

OAB/MG 123930·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:08

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de MARCO ALBERTO MONTEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 08:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:08

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:54

07/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de MARCO ALBERTO MONTEIRO em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 08:37

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCO ALBERTO MONTEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:54

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:32

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 10:59

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/09/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 02:01

Recebidos os autos

24/08/2025, 02:01

Recebidos os autos

24/08/2025, 02:01

Conclusos para decisão

24/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811394/MG (2024/0468559-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 AGRAVADO: FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA ADVOGADO: OTAVIO BENTO DE FARIA - MG123930 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811394/MG (2024/0468559-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 AGRAVADO: FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA ADVOGADO: OTAVIO BENTO DE FARIA - MG123930 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCO ALBERTO MONTEIRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

05/06/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 08:04

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de MARCO ALBERTO MONTEIRO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 08:24

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 08:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 09:50

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de impugnação

01/09/2022, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de procuração

21/06/2022, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 13:27

Expedição de carta via correio.

17/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:45

Outras Decisões

15/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 19:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2021, 16:02

Decorrido prazo de GESTHAB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de contestação

04/11/2020, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 16:30

Decorrido prazo de MRV CONSTRUTORA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2020, 16:24

Expedição de carta via correio.

29/04/2020, 17:32

Expedição de carta via correio.

29/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 17:17

Decorrido prazo de FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 01:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 13:53

Expedição de carta via correio.

03/09/2019, 22:16

Expedição de carta via correio.

03/09/2019, 22:16

Expedição de carta via correio.

03/09/2019, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:41

Conclusos para despacho

20/02/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 18:07

Expedição de carta via correio.

20/02/2019, 17:56

Expedição de carta via correio.

20/02/2019, 17:56

Expedição de carta via correio.

20/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2018, 10:26

Decorrido prazo de FREDERICO LIMIRIO SILVA VIEIRA em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 02:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:14

Conclusos para despacho

20/06/2018, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2018, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 17:44

Conclusos para despacho

09/11/2017, 13:57

Juntada de Petição de certidão

09/11/2017, 13:55

Juntada de certidão

09/11/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 18:07

Conclusos para despacho

04/09/2017, 15:40

Juntada de Certidão

01/09/2017, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2017, 18:34

Juntada de Petição de procuração

23/08/2017, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2017, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2017, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 15:15

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 14:35

Juntada de petição

28/04/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 11:18

Juntada de petição

28/04/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 11:06

Juntada de petição

16/03/2017, 12:42

Juntada de petição

16/03/2017, 11:16

Juntada de petição

16/03/2017, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:36

Conclusos para despacho

16/02/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 15:13

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 13:19

Despacho

•26/08/2025, 09:48

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

DECISÃO

•28/02/2024, 12:52

Sentença

•19/05/2023, 08:04

Sentença

•09/03/2023, 08:24

Despacho

•22/11/2022, 09:50

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Decisão

•15/07/2021, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•25/02/2026, 09:58

Despacho

•21/10/2025, 09:54

Despacho

•26/08/2025, 09:48

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

Documentos 2ª instância

•24/08/2025, 02:01

DECISÃO

•28/02/2024, 12:52

Sentença

•19/05/2023, 08:04

Sentença

•09/03/2023, 08:24

Despacho

•22/11/2022, 09:50

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Intimação

•11/08/2021, 12:45

Decisão

•15/07/2021, 16:21

Outros documentos

•30/06/2021, 11:51

Outros documentos

•30/06/2021, 11:51

Despacho

•23/06/2021, 19:30

Despacho

•21/02/2019, 17:41

Despacho

•21/06/2018, 17:14

Despacho

•09/11/2017, 17:44

Despacho

•13/09/2017, 18:07

Despacho

•03/07/2017, 15:15

Outros documentos

•28/04/2017, 11:06

Despacho

•17/02/2017, 16:36