Recurso Especial 0099522-83.2016.8.09.0043 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

RENAN ALVES RODRIGUES

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA BRITO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JOSE NADIR DE FARIA

Reu

LEIDIANE DO CARMO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO FONSECA DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABYO BARROS LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ILLANA SIMARA PIRES DE MATTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776514/2025

25/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 776514/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 405486/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0405486 - AgInt no REsp 2197290 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00405486/2025 - AgInt no REsp 2197290/GO

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:02

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00405486/2025 - AgInt no REsp 2197290/GO

16/06/2025, 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/06/2025, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/05/2025 e término em 03/06/2025, para JOSE NADIR DE FARIA apresentar resposta à petição n. 405486/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1405.

04/06/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 21:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h