Recurso Especial 0726196-95.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ALAN BRUNO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

RENATA BECHELANY DUTRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278724/2025

31/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 278724/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 20:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:06

Prejudicado o recurso de ALAN BRUNO ARAUJO DOS SANTOS

24/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192721/MG (2025/0014273-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ALAN BRUNO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: RENATA BECHELANY DUTRA - MG081938 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/01/2025, 19:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 17:00

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