Habeas Corpus 0020293-60.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0020293-60.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976858/CE (2025/0020293-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: ERIANDRO RODRIGO LAZARINI ADVOGADO: ERIANDRO RODRIGO LAZARINI - PR102047 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: THIAGO AUGUSTO ZANELATO CORRÉU: BARTOLOMEU FRANCISCO DA SILVA CORRÉU: FRANCISCO THIARLLE OLIVEIRA BATISTA CORRÉU: FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE PAULA CORRÉU: ANTONIO ISAIAS BEZERRA SOUZA CORRÉU: RAIMUNDA THATIANE DO NASCIMENTO PEREIRA CORRÉU: LUKAS CASTRO DE SOUZA CORRÉU: MARIA JOSE GOMES COSTA CORRÉU: ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR CORRÉU: ATOS ANDRE FREITAS ROCHA CORRÉU: BRENO ALVES LUZ CORRÉU: WEDRA ALVES DE OLIVEIRA CORRÉU: ANTONIO CARLOS DE CASTRO BARBOSA CORRÉU: DIEGO ROQUE MARTINS CORRÉU: RONILSO SOUSA RODRIGUES CORRÉU: FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE PAULA CORRÉU: JOANA D ARC SILVA DE PAULA CORRÉU: EDLECIO ROQUE MARTINS CORRÉU: FLAVIA DA SILVA CORREA SOUZA CORRÉU: DAIANE FERREIRA D ARAUJO CORRÉU: DIEMES OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de THIAGO AUGUSTO ZANELATO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Consta dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos no art. 2º, caput, da Lei n. 12.850/2013 e no art. 1º, § 1º, II, da Lei n. 9.613/1998, na forma do art. 69 do Código Penal. O impetrante alega que, embora a denúncia tenha sido recebida em 21/6/2024 e a resposta à acusação apresentada de forma tempestiva, o processo se encontra paralisado, sem que tenha sido designada audiência de instrução e julgamento. Aponta que tal inércia configura excesso de prazo na formação da culpa, acarretando constrangimento ilegal, sobretudo em razão de o paciente estar preso há mais de nove meses. Sustenta, ainda, a ausência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, uma vez que não há elementos concretos que justifiquem a adoção dessa medida extrema. Por fim, argumenta que o paciente apresenta condições pessoais favoráveis que autorizariam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Diante do exposto, requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva, com a substituição por medidas cautelares diversas. No mérito, pugna pela confirmação da medida liminar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320847/2025

Protocolizada Petição 320847/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a THIAGO AUGUSTO ZANELATO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 124008/2025

Protocolizada Petição 124008/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 80750/2025

Protocolizada Petição 80750/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61192/2025

Todas as movimentações(27)