Execução Fiscal 0031264-55.2006.8.25.0001 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
22ª Vara Cível de Aracaju
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 00:33
Redistribuição
29/04/2026, 07:45
Remessa
29/04/2026, 07:15
Decisão >> Declaração >> Incompetência
28/04/2026, 20:13
Conclusão
28/04/2026, 12:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2026, 12:41
Juntada >> Documento
28/04/2026, 12:41
Recebimento
28/04/2026, 12:39
Expedição de Documento >> Informações
24/03/2026, 09:32
Expedição de Documento >> Informações
24/03/2026, 09:32
Devolução de Mandado ao Cartório
14/11/2011, 08:16
Remessa
04/11/2011, 10:45
Expedição de Documento
04/11/2011, 09:21
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
23/09/2011, 12:54
Conclusão
23/08/2011, 08:58
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 00:33
Redistribuição
29/04/2026, 07:45
Remessa
29/04/2026, 07:15
Decisão >> Declaração >> Incompetência
28/04/2026, 20:13
Conclusão
28/04/2026, 12:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
28/04/2026, 12:41
Juntada >> Documento
28/04/2026, 12:41
Recebimento
28/04/2026, 12:39
Expedição de Documento >> Informações
24/03/2026, 09:32
Expedição de Documento >> Informações
24/03/2026, 09:32
Devolução de Mandado ao Cartório
14/11/2011, 08:16
Remessa
04/11/2011, 10:45
Expedição de Documento
04/11/2011, 09:21
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
23/09/2011, 12:54
Conclusão
23/08/2011, 08:58
Juntada >> Documento
23/08/2011, 08:56
Recebimento
05/08/2011, 08:01
Entrega em carga/vista
26/07/2011, 11:08
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
19/07/2011, 10:38
Conclusão
14/07/2011, 07:56
Recebimento
14/07/2011, 07:52
Outras Informações
30/06/2011, 17:38
Devolução de Mandado ao Cartório
30/03/2011, 09:06
Outras Informações
25/03/2011, 10:06
Remessa
22/03/2011, 08:33
Expedição de Documento
22/03/2011, 07:08
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/02/2011, 13:15
Conclusão
22/02/2011, 10:18
Certidão
16/02/2011, 11:02
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
17/01/2011, 08:36
Conclusão
13/01/2011, 12:04
Juntada >> Petição
30/11/2010, 14:17
Recebimento
26/10/2010, 09:47
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
26/10/2010, 09:47
Entrega em carga/vista
05/10/2010, 11:41
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/09/2010, 11:38
Conclusão
18/08/2010, 12:20
Juntada >> Petição
02/08/2010, 09:52
Recebimento
05/07/2010, 08:12
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/07/2010, 08:12
Entrega em carga/vista
23/03/2010, 12:35
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
10/03/2010, 08:59
Conclusão
07/12/2009, 09:17
Juntada >> Petição
01/12/2009, 10:07
Recebimento
26/11/2009, 10:37
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
26/11/2009, 10:36
Outras Informações
30/07/2009, 17:49
Ato Ordinatório
20/06/2009, 13:48
Carga
10/09/2008, 07:01
Decisão ou Despacho
29/08/2008, 10:27
Conclusão
29/08/2008, 09:25
Decisão ou Despacho
13/08/2008, 17:30
Conclusão
16/07/2008, 12:21
Juntada
12/06/2008, 11:37
Recebimento
12/06/2008, 07:58
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
12/06/2008, 07:58
Carga
07/05/2008, 09:21
Reativação
25/04/2008, 10:20
Decisão ou Despacho
25/04/2008, 10:20
Conclusão
24/04/2008, 12:04
Recebimento
26/10/2007, 08:50
Carga
19/09/2007, 08:34
Suspensão Temporária
13/09/2007, 11:05
Conclusão
12/09/2007, 08:27
Juntada
03/09/2007, 09:39
Outras Informações
28/08/2007, 11:19
Rescisão de Sentença
27/12/2006, 17:08
Remessa
20/12/2006, 09:14
Baixa por Redistribuição
19/12/2006, 17:16
Conclusão
18/12/2006, 12:10
Juntada
18/12/2006, 11:58
Recebimento
14/12/2006, 14:10
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
14/12/2006, 14:10
Carga
29/09/2006, 11:01
Decisão ou Despacho
20/09/2006, 17:34
Conclusão
06/09/2006, 12:00
Juntada
05/05/2005, 15:17
Devolução de Mandado ao Cartório
21/02/2005, 10:24
Expedição de Documento
21/12/2004, 10:42
Expedição de Documento
06/12/2004, 09:41
Expedição de Documento
10/09/2004, 10:12
Outras Informações
03/06/2004, 00:00
Decisão ou Despacho
03/06/2004, 00:00
Conclusão
18/02/2004, 00:00
Recebimento
05/01/2004, 00:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
05/01/2004, 00:00
Carga
03/11/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
10/10/2003, 00:00
Conclusão
06/10/2003, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
26/08/2003, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
26/08/2003, 00:00
Expedição de Documento
15/08/2003, 00:00
Expedição de Documento
15/08/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
07/07/2003, 00:00
Conclusão
30/06/2003, 00:00
Recebimento
10/04/2003, 00:00
Conclusão
10/04/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
10/04/2003, 00:00
Outras Informações
28/08/2002, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
23/08/2002, 00:00
Expedição de Documento
20/08/2002, 00:00
Outras Informações
19/08/2002, 00:00
Conclusão
23/07/2002, 00:00
Decisão ou Despacho
23/07/2002, 00:00
Recebimento
22/07/2002, 00:00
Carga
03/07/2002, 00:00
Outras Informações
21/06/2002, 00:00
Decisão ou Despacho
11/06/2002, 00:00
Conclusão
07/06/2002, 00:00
Outras Informações
11/03/2002, 00:00
Devolução de Mandado ao Cartório
07/03/2002, 00:00
Expedição de Documento
21/02/2002, 00:00
Expedição de Documento
14/02/2002, 00:00
Outras Informações
07/02/2002, 00:00
Juntada
25/09/2001, 00:00
Decisão ou Despacho
24/11/2000, 00:00
Conclusão
06/11/2000, 00:00
Distribuição
04/09/2000, 00:00
Documentos
Despacho
•
28/04/2026, 20:13
Sentença
•
28/04/2026, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/09/2011, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/01/2011, 00:00
Sentença
•
27/09/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/08/2008, 00:00
Decisão ou Despacho
•
25/04/2008, 00:00