Execução da Pena 0001261-81.2009.8.08.0035 - STJ | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Guarapari - Regime Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri 2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 001 - Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2025, 15:31

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2025, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/05/2025, 15:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/05/2025, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2025, 17:32

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/04/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/04/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 13:55

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/04/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2025, 13:03

Todas as movimentações(231)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2025, 15:31

PROCESSO DESARQUIVADO

12/05/2025, 15:30

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/05/2025, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/05/2025, 15:27

Documentos

Outros

•16/04/2025, 10:17

Outros

•26/02/2025, 16:28

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

12/05/2025, 15:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/05/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2025, 17:32

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/04/2025, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

23/04/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2025, 13:55

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/04/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2025, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/04/2025, 13:03

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2025, 13:03

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

16/04/2025, 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/04/2025, 17:47

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

25/03/2025, 03:23

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/03/2025, 16:00

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 02:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

13/03/2025, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/03/2025, 22:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/03/2025, 21:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2025, 16:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/03/2025, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2025, 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2025, 16:31

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

26/02/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2025, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

12/02/2025, 14:38

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/02/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 03:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/01/2025, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/01/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2024, 13:02

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

13/12/2024, 13:00

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

18/10/2024, 12:52

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

02/08/2024, 13:22

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

14/06/2024, 12:15

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

05/04/2024, 12:26

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

09/02/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/12/2023, 13:28

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

15/12/2023, 13:27

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

04/08/2023, 12:29

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

02/06/2023, 12:19

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

17/02/2023, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 12:56

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

19/08/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/04/2022, 13:12

JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO)

04/02/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 12:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 12:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

24/11/2020, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 14:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

22/11/2020, 22:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/11/2020, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/10/2020, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

28/05/2020, 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/05/2020, 15:05

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

13/05/2020, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2020, 20:44

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

12/05/2020, 20:26

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2020, 20:26

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

12/05/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2020, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2020, 21:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/05/2020, 21:34

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/05/2020, 19:33

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

11/05/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2020, 10:16

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/05/2020, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2020, 09:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/05/2020, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

01/05/2020, 18:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2020, 18:31

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

29/04/2020, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2020, 08:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/04/2020, 08:15

DECLARADA A REMIÇÃO

28/04/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/04/2020, 13:09

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/04/2020, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 11:54

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

23/04/2020, 11:52

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 11:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/04/2020, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

19/04/2020, 11:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

17/04/2020, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2020, 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2020, 13:59

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

06/04/2020, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 13:54

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

06/04/2020, 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2020, 10:45

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2020, 09:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/04/2020, 08:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

05/04/2020, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/04/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

05/04/2020, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/04/2020, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

05/04/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2020, 14:23

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/04/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2020, 10:09

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/04/2020, 19:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2020, 19:37

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/03/2020, 00:02

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

19/03/2020, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2020, 14:58

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/03/2020, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/03/2020, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/03/2020, 20:04

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

05/02/2020, 13:55

DECLARADA A REMIÇÃO

03/02/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2020, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

18/01/2020, 13:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2019, 15:37

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

18/12/2019, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2019, 15:13

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/12/2019, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/12/2019, 13:07

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA

18/12/2019, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2019, 14:24

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/12/2019, 13:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 13:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2019, 09:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2019, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/12/2019, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

10/12/2019, 16:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

10/12/2019, 16:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2019, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2019, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 15:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

10/12/2019, 15:11

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

10/12/2019, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 14:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

10/12/2019, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2019, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2019, 16:08

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

06/12/2019, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 15:23

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/11/2019, 17:15

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 17:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

12/11/2019, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

12/11/2019, 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/11/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/11/2019, 15:25

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

04/11/2019, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2019, 11:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/11/2019, 11:08

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

04/11/2019, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2019, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2019, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/11/2019, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

01/11/2019, 17:08

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

01/11/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

01/11/2019, 12:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

17/10/2019, 16:24

JUNTADA DE ATESTADO

17/10/2019, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 15:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/10/2019, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/10/2019, 14:16

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/10/2019, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

15/10/2019, 00:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/10/2019, 11:37

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

03/10/2019, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2019, 16:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/10/2019, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/10/2019, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2019, 15:33

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

02/10/2019, 14:46

DECLARADA A REMIÇÃO

27/09/2019, 16:29

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

27/09/2019, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 17:01

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/09/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

17/09/2019, 15:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/09/2019, 15:58

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/09/2019, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2019, 12:07

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/09/2019, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2019, 12:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2019, 16:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2019, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2019, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/09/2019, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2019, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

09/09/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

09/09/2019, 13:44

DECLARADA A REMIÇÃO

02/09/2019, 16:03

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

02/09/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2019, 11:03

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

27/08/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 16:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

19/08/2019, 13:36

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

16/08/2019, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2019, 11:00

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

15/08/2019, 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES

14/08/2019, 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2019, 21:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

14/08/2019, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2019, 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2019, 14:19

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

14/08/2019, 14:19

OUTRAS DECISÕES

18/07/2019, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

17/06/2019, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

21/05/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2019, 15:45

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/04/2019, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2019, 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/04/2019, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2019, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

21/03/2019, 18:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2019, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

25/02/2019, 23:33

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

17/12/2018, 14:43

Outros

•11/05/2020, 17:51

Outros

•28/04/2020, 15:36

Outros

•03/04/2020, 17:32

Outros

•03/02/2020, 16:14

Outros

•18/12/2019, 09:27

Outros

•01/11/2019, 15:56

Outros

•27/09/2019, 16:29

Outros

•02/09/2019, 16:03

Outros

•18/07/2019, 12:59