Procedimento Comum Cível 0804489-76.2023.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.600,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TRF5 · Recurso Extraordinário · Min. Cármen Lúcia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

CRISTIANNE OLIVEIRA DOREA

CPF

Autor

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UFS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

CRISTIANNE OLIVEIRA DOREA

CPF

Autor

VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO

Terceiro

PAULO CELSO REGO LEO

Terceiro

UFS

Terceiro

JOVINIANO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GESTAO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Terceiro

DR. MARCUS EUGENIO OLIVEIRA LIMA

Terceiro

NOME DR. MARCUS EUGENIO OLIVEIRA LIMA

Terceiro

ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2026, 07:08

Baixa Definitiva

18/05/2026, 07:08

Juntada de Certidão

18/05/2026, 06:57

Recebidos os autos

18/05/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192663/SE (2025/0017235-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CRISTIANNE OLIVEIRA DOREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2025, 08:56

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Recurso extraordinário admitido

24/01/2025, 06:47

Recurso especial admitido

24/01/2025, 06:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:07

Juntada de petição de Contra-razões

16/01/2025, 10:15

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

18/05/2026, 07:08

Baixa Definitiva

18/05/2026, 07:08

Juntada de Certidão

18/05/2026, 06:57

Recebidos os autos

18/05/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192663/SE (2025/0017235-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: CRISTIANNE OLIVEIRA DOREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:58

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

24/01/2025, 08:56

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:47

Recurso extraordinário admitido

24/01/2025, 06:47

Recurso especial admitido

24/01/2025, 06:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

16/01/2025, 14:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:08

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:07

Juntada de petição de Contra-razões

16/01/2025, 10:15

Juntada de petição de Contra-razões

16/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2025, 10:01

Expedição de expediente

10/01/2025, 06:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 06:58

Juntada de petição de Recurso extraordinário

11/12/2024, 14:39

Juntada de petição de Recurso especial

11/12/2024, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2024, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/12/2024, 12:02

Expedição de expediente

09/12/2024, 12:38

Expedição de documento

09/12/2024, 12:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/12/2024, 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado

04/12/2024, 16:15

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2024, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 06:40

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

30/10/2024, 13:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2024, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2024, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

11/09/2024, 08:58

Expedição de expediente

11/09/2024, 08:58

Juntada de petição de Embargos de declaração

11/09/2024, 08:56

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 07:47

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 07:47

Expedição de expediente

04/09/2024, 11:52

Expedição de documento

04/09/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado

04/09/2024, 07:28

Juntada de Certidão

04/09/2024, 07:24

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2024, 08:07

Incluído em pauta para 03/09/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/08/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 15:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

26/07/2024, 19:25

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/07/2024, 19:20

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:09

Juntada de petição de Contra-razões

23/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 09:41

Expedição de expediente

02/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:35

Juntada de petição de Apelação

12/06/2024, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:42

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 10:34

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 10:34

Expedição de expediente

09/06/2024, 02:15

Julgado procedente o pedido

09/06/2024, 02:15

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 14:49

Juntada de petição de Réplica

15/01/2024, 15:06

Juntada de petição de Petição (outras)

05/12/2023, 22:03

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 10:20

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:56

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:56

Expedição de expediente

27/11/2023, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:56

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:33

Juntada de petição de Contestação

05/09/2023, 16:32

Juntada de petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:32

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 09:31

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/08/2023, 00:00

Expedição de expediente

02/08/2023, 11:43

Expedição de expediente

02/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 23:28

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:30

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

24/07/2023, 10:16

Acórdão

•09/12/2024, 12:37

Inteiro Teor do Acórdão

•09/12/2024, 12:37

Acórdão

•04/09/2024, 11:51

Inteiro Teor do Acórdão

•04/09/2024, 11:51

Despacho

•02/07/2024, 15:48

Sentença

•09/06/2024, 02:15

Despacho

•27/11/2023, 20:56

Despacho

•01/08/2023, 23:28