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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

POTIGUARA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

Reu

UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES MACHADO

OAB/DF 016252·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS

OAB/DF 018257·CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES TORREÃO

OAB/DF 019848·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082010/2025

06/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1082010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740264/2025

16/08/2025, 22:31

Protocolizada Petição 740264/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2025

16/08/2025, 22:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/08/2025 Petição Nº 709094/2025 -

13/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 709094/2025. Publicação prevista para 13/08/2025)

08/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 709094/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 709094/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/11/2025, 19:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082010/2025

06/11/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1082010/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/10/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 16:30

30/10/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo

29/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 740264/2025

16/08/2025, 22:31

Protocolizada Petição 740264/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2025

16/08/2025, 22:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/08/2025 Petição Nº 709094/2025 -

13/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 709094/2025. Publicação prevista para 13/08/2025)

08/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 709094/2025

07/08/2025, 16:31

Protocolizada Petição 709094/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 702605/2025

06/08/2025, 14:16

Protocolizada Petição 702605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:58

Denegada a Segurança a POTIGUARA RODRIGUES

01/08/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 101277/2025

11/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 101277/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 14:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/01/2025 Petição Nº 46279/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no MS 30884/DF (2024/0471926-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: POTIGUARA RODRIGUES ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 AGRAVADO: UNIÃO IMPETRADO: MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno (na fluência do prazo para impugnação)

28/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 46279/2025. Publicação prevista para 30/01/2025)

28/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 46279/2025

27/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 46279/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 40862/2025

23/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 40862/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/01/2025

23/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24676/2025

15/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 24676/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1140545/2024

24/12/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1140545/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/12/2024

24/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1131216/2024

18/12/2024, 23:21

Protocolizada Petição 1131216/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 23:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:03

Expedição de Ofício nº 016606/2024-CPDP ao (à)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania solicitando informações Via E-mail.

16/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 14:00

Não concedida a medida liminar de POTIGUARA RODRIGUES

16/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 16:18

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

13/12/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/12/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/12/2024, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 08:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária.

10/12/2024, 17:25

Protocolizada Petição (originária) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:06

DECISÃO LIMINAR

•16/12/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2024, 20:40