Apelação Cível 5072972-07.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 136.419,57
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA.
CNPJ
01.***.***.0001-14
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA SERAFIN GARCIA
OAB/RS 061656
·
CPF
001.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VON MUHLEN
OAB/RS 034103
·
CPF
709.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL PACHECO CURCIO
CPF
025.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072972072019404710020241216124522
16/12/2024, 12:45
Decisão interlocutória
13/12/2024, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:43
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Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072972072019404710020241216124522
16/12/2024, 12:45
Decisão interlocutória
13/12/2024, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/12/2024, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/12/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024, 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/11/2024, 21:52
Recurso Especial Admitido
06/11/2024, 21:49
Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024, 21:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
23/08/2024, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024, 18:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS
09/08/2024, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
21/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1
11/07/2024, 14:16
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
11/07/2024, 00:06
Sentença confirmada - por unanimidade
10/07/2024, 19:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>
01/07/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30 - Sala Virtual da 1ª Turma - Virtual - 1ª Turma - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 32
28/06/2024, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
28/06/2024, 14:31
Retirado de pauta
13/06/2024, 17:13
Juntada de Petição
13/06/2024, 15:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b>
05/06/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/06/2024 00:00 a 21/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1880
04/06/2024, 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
04/06/2024, 15:43
Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13
23/06/2020, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/06/2020, 16:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
23/06/2020, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/06/2020, 18:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1
19/06/2020, 18:43
Distribuído por sorteio
19/06/2020, 03:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/12/2024, 19:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/11/2024, 21:49
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
06/11/2024, 21:49
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
09/08/2024, 11:39
DECISÃO STJ/STF
•
09/08/2024, 11:39
ACÓRDÃO
•
11/07/2024, 14:16
EXTRATO DE ATA
•
10/07/2024, 19:14
DECISÃO STJ/STF
•
13/06/2024, 15:36
DECISÃO/DESPACHO
•
13/06/2024, 15:36