Conflito de Competência 0424660-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIANIA - GO

Reu

ROGERIO DE JESUS BOTELHO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424759/2025

14/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 424759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 102892/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

12/05/2025, 13:27

Expedição de Ofício nº 102922/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIÂNIA - GO

12/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:10

Declarado competente o

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283457/2025

01/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 283457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424759/2025

14/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 424759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

Documentos

Ofício

•12/05/2025, 13:07

Ofício

•12/05/2025, 13:07

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 102892/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

12/05/2025, 13:27

Expedição de Ofício nº 102922/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIÂNIA - GO

12/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:10

Declarado competente o

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283457/2025

01/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 283457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 209548/DF (2024/0424660-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIÂNIA - GO INTERESSADO: ROGERIO DE JESUS BOTELHO ADVOGADOS: MARIANNE ARAÚJO PAULINO CANDIDO - DF078742 AMANDA MORAES LUZ - DF078810 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

29/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/01/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1059226/2024

29/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1059226/2024 (OF - OFÍCIO) em 29/11/2024

29/11/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 15:43

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO. Processo prevento: CC 209544 (2024/0424658-4)

08/11/2024, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 07/11/2024

07/11/2024, 09:45

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/01/2025, 09:10