Conflito de Competência 0424660-96.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIANIA - GO

Reu

ROGERIO DE JESUS BOTELHO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424759/2025

14/05/2025, 13:16

Protocolizada Petição 424759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 102892/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - DF

12/05/2025, 13:27

Expedição de Ofício nº 102922/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS PENAS EM REGIME ABERTO DE GOIÂNIA - GO

12/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:10

Declarado competente o

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283457/2025

01/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 283457/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Documentos

Ofício

•12/05/2025, 13:07

Ofício

•12/05/2025, 13:07

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/01/2025, 09:10

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