Apelação Criminal 1500566-91.2023.8.26.0607 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Euvaldo Chaib Filho
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Partes do Processo
DJAN LOEDJO GOMES DA SILVA
CPF
065.***.***-25
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
ELTON EUCLIDES FERNANDES
OAB/SP 258692
·
CPF
303.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO FERNANDES
OAB/SP 440078
·
CPF
256.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCINE GABRIELE NEVES BEZERRA
OAB/SP 479394
·
CPF
456.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão Monocrática - Não Provida
01/04/2025, 16:18
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva
15/01/2025, 11:45
Documento Finalizado
15/01/2025, 11:35
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/01/2025, 11:28
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/01/2025, 13:10
Publicado em
14/01/2025, 00:00
Expedido Certidão
13/01/2025, 09:58
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024, 14:57
Despacho
19/12/2024, 14:01
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024, 18:06
Recebidos os Autos do MP
18/12/2024, 17:45
Juntada de petição
18/12/2024, 13:21
Expedido Termo
18/12/2024, 13:20
Expedido Certidão
18/12/2024, 12:16
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Todas as movimentações
(65)
Decisão Monocrática - Não Provida
01/04/2025, 16:18
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/01/2025, 11:45
Baixa Definitiva
15/01/2025, 11:45
Documento Finalizado
15/01/2025, 11:35
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
15/01/2025, 11:28
Documentos
Despacho
•
19/12/2024, 14:01
Despacho
•
02/12/2024, 09:08
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/01/2025, 13:10
Publicado em
14/01/2025, 00:00
Expedido Certidão
13/01/2025, 09:58
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/12/2024, 14:57
Despacho
19/12/2024, 14:01
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/12/2024, 18:06
Recebidos os Autos do MP
18/12/2024, 17:45
Juntada de petição
18/12/2024, 13:21
Expedido Termo
18/12/2024, 13:20
Expedido Certidão
18/12/2024, 12:16
Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024, 12:15
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
12/12/2024, 10:52
Juntada de petição
11/12/2024, 17:14
Expedido Termo
11/12/2024, 17:14
Publicado em
05/12/2024, 00:00
Expedido Certidão
04/12/2024, 09:37
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024, 15:15
Recurso Especial
02/12/2024, 09:08
Expedido Termo
29/11/2024, 12:47
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/11/2024, 15:50
Recebidos os Autos do MP
26/11/2024, 14:21
Juntada de petição
22/11/2024, 16:41
Expedido Termo
22/11/2024, 16:41
Expedido Certidão
21/11/2024, 10:33
Parecer - Prazo - 15 Dias
21/11/2024, 10:33
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/11/2024, 17:29
Processamento de Recurso Especial Interposto
18/11/2024, 17:29
Expedido Certidão
18/11/2024, 17:29
Juntada de petição
13/11/2024, 11:57
Expedido Termo
13/11/2024, 11:57
Prazo
12/11/2024, 13:55
Publicado em
31/10/2024, 00:00
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/10/2024, 19:05
Expedido Certidão
30/10/2024, 13:40
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/10/2024, 13:40
Expedido Certidão
30/10/2024, 10:50
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/10/2024, 16:47
Acórdão registrado
26/10/2024, 15:00
Julgado virtualmente
26/10/2024, 14:55
Processo encaminhado para o Magistrado
14/10/2024, 14:05
Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/10/2024, 20:00
Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024, 19:54
Conclusos para o Relator
10/09/2024, 12:10
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024, 12:08
Recebidos os Autos do MP
10/09/2024, 11:37
Juntada de petição
09/09/2024, 18:31
Expedido Termo
09/09/2024, 18:31
Expedido Termo
09/09/2024, 18:31
Publicado em
22/08/2024, 00:00
Juntada de petição
21/08/2024, 14:17
Expedido Termo
21/08/2024, 14:17
Expedido Termo
21/08/2024, 14:17
Conclusão ao Relator
20/08/2024, 00:00
Documento Expedido
16/08/2024, 17:22
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
16/08/2024, 16:46
Distribuição por Sorteio
16/08/2024, 14:12
Publicado em
14/08/2024, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024, 08:13
Processo Cadastrado
08/08/2024, 14:44
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
08/08/2024, 11:27
Acórdão
•
26/10/2024, 14:55