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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

ABRAAO ALVES GOMES

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371902/2025

Protocolizada Petição 371902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de RODRIGO DIAS RIBEIRO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 337238/2025

Protocolizada Petição 337238/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 67338/2025

Protocolizada Petição 67338/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61410/2025

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