Processo 0019813-82.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RONALDO GOMES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347119/2025

22/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 347119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 081023/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

14/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 09:50

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a RONALDO GOMES DOS SANTOS (PRESO)

14/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315919/2025

10/04/2025, 07:51

Protocolizada Petição 315919/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 82061/2025

06/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 82061/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347119/2025

22/04/2025, 17:16

Protocolizada Petição 347119/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Documentos

Ofício

•14/04/2025, 10:16

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 09:50

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 081023/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

14/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 09:50

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a RONALDO GOMES DOS SANTOS (PRESO)

14/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315919/2025

10/04/2025, 07:51

Protocolizada Petição 315919/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 82061/2025

06/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 82061/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70760/2025

04/02/2025, 13:31

Protocolizada Petição 70760/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

04/02/2025, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:34

Expedição de Ofício nº 026646/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações

30/01/2025, 14:44

Expedição de Ofício nº 026669/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais de Brasília VEP - DF. solicitando informações

30/01/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976936/DF (2025/0019813-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RONALDO GOMES DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 19:00

Determinada Requisição de Informações

29/01/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976936/DF (2025/0019813-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

28/01/2025, 15:51

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/01/2025, 10:45

Protocolizada Petição (originária) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/01/2025, 19:00