Habeas Corpus 0284303-66.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0284303-66.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73745/2025

04/02/2025, 22:01

Protocolizada Petição 73745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 933266/SP (2024/0284303-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN ADVOGADOS: JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134 CÍCERO SALUM DO AMARAL LINCOLN - SP319219 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSE MARIA PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Este habeas corpus, impetrado em benefício de JOSE MARIA PEREIRA, não deve ser conhecido, pois configura reiteração do pedido formulado no HC n. 946.176/SP, impugnando, inclusive, o mesmo acórdão ora impugnado (HC n. 2156738-45.2024.8.26.0000/SP). O referido writ foi indeferido liminarmente, em 21/10/2024, com trânsito em julgado em 29/10/2024. Nesse sentido, anotem-se os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 847.891/SP, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe 18/4/2024; e AgRg no HC n. 765.097/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 6/3/2024. Ademais, não se vislumbra flagrante ilegalidade pois, em consulta aos autos do Incidente de Insanidade Mental, verifica-se o impulso oficial, constando do andamento de 10/1/2025, que se aguarda a vinda do laudo por 20 dias. Decorrido o prazo sem a apresentação do laudo, cobre-se a remessa imediatamente, por tratar-se de processo de réu preso. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício ao IMESC. Tal a circunstância, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

29/01/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE MARIA PEREIRA (PRESO)

28/01/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

21/01/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34782/2025

21/01/2025, 12:31

Protocolizada Petição 34782/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 11:57

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para elaboração de parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal para elaboração de parecer.

12/11/2024, 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 16:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73745/2025

Protocolizada Petição 73745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de JOSE MARIA PEREIRA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 34782/2025

Protocolizada Petição 34782/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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