Apelação Cível 0807799-72.2022.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.638.431,40

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LAURO RAYMUNDO LOPES

CPF

Autor

LAURO SOARES NOVO

CPF

Autor

LAZARO DE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

LECIO SANTOS PITANGA

CPF

Autor

LAURO MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO

OAB/AL 007105·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/AL 006639·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MAGALHÃES

OAB/AL 007252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LAURO RAYMUNDO LOPES

CPF

Autor

LAURO SOARES NOVO

CPF

Autor

LAZARO DE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

LECIO SANTOS PITANGA

CPF

Autor

LAURO MARTINS DE CASTRO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

24/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Certidão em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Migração de Sistema Eletrônico

02/02/2026, 07:57

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Todas as movimentações(179)

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) EDVALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

24/02/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:02

Publicado Certidão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:52

11/02/2026, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:35

Migração de Sistema Eletrônico

02/02/2026, 07:57

Recebidos os autos

29/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:52

Recurso especial admitido

18/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

21/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2024, 01:10

Juntada de Certidão

07/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Recurso especial

29/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão

12/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2024, 19:54

Deliberado em Sessão

27/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:51

Juntada de Certidão

16/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:48

Inclusão em Pauta

05/06/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 00:14

Juntada de Certidão

05/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 20:18

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:17

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 11:55

Juntada de Certidão

14/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:46

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 00:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

03/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 00:31

Deliberado em Sessão

25/04/2024, 17:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:31

Juntada de Certidão

19/04/2024, 15:51

Deliberado em Sessão

19/04/2024, 15:48

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:03

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:23

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:22

Inclusão em Pauta

26/03/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 13:24

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção

26/01/2024, 13:24

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:20

Juntada de Certidão

25/01/2024, 00:01

Distribuído por Sorteio

23/01/2024, 23:54

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2024, 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/01/2024, 23:53

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:14

Juntada de Certidão

03/12/2023, 00:08

Expedição de expediente.

22/11/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão

28/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

28/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:43

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Expedição de expediente.

17/10/2023, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2023, 11:17

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2023, 06:50

Expedição de expediente.

09/10/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão

02/10/2023, 00:03

Juntada de Certidão

02/10/2023, 00:03

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Expedição de expediente.

21/09/2023, 10:19

Julgado improcedente o pedido

21/09/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:54

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:03

Expedição de expediente.

07/06/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

06/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

23/05/2023, 00:03

Juntada de Certidão

18/05/2023, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2023, 08:43

Expedição de expediente.

12/05/2023, 08:43

Expedição de expediente.

12/05/2023, 08:43

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:40

Juntada de Certidão

12/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:24

Expedição de expediente.

26/04/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2023, 09:09

Juntada de Certidão

21/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:46

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:00

Expedição de expediente.

10/04/2023, 14:21

Expedição de expediente.

10/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 16:01

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:00

Expedição de expediente.

29/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:44

Juntada de Certidão

25/03/2023, 00:02

Expedição de expediente.

14/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:11

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:02

Expedição de expediente.

03/02/2023, 14:30

Expedição de expediente.

03/02/2023, 14:30

Outras Decisões

03/02/2023, 14:29

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2022, 18:23

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:00

Expedição de expediente.

18/08/2022, 17:44

Expedição de expediente.

18/08/2022, 17:44

Expedição de expediente.

18/08/2022, 17:44

Expedição de expediente.

18/08/2022, 17:44

Expedição de expediente.

18/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:03

Expedição de expediente.

30/06/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 13:08

Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 00:30

Acórdão

•03/05/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:52

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 11:17

Despacho

•09/10/2023, 15:29

Sentença (Outras)

•21/09/2023, 10:19

Despacho

•06/06/2023, 16:08

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 08:43

Despacho

•26/04/2023, 15:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•18/12/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:52

Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Acórdão

•01/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:56

Acórdão

•03/05/2024, 00:30

Acórdão

•03/05/2024, 00:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:52

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 11:17

Despacho

•09/10/2023, 15:29

Sentença (Outras)

•21/09/2023, 10:19

Despacho

•06/06/2023, 16:08

Despacho

•22/05/2023, 15:00

Decisão

•12/05/2023, 08:43

Despacho

•26/04/2023, 15:26

Despacho

•10/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:19

Despacho

•14/03/2023, 12:25

Decisão

•03/02/2023, 14:29

Despacho

•18/08/2022, 17:43

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 10:41

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 10:41

Despacho

•30/06/2022, 21:51

Petição Inicial

•29/06/2022, 13:07