Procedimento Comum Cível 8022209-25.2019.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS BIANCHI

OAB/BA 029911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

15/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

15/06/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:08

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498439859

03/06/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 28/04/2025

03/06/2025, 11:08

Publicado em 30/04/2025.

23/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:46

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:14

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

15/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

15/06/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:08

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Decisão

•20/07/2023, 16:02

03/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498439859

03/06/2025, 11:08

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 28/04/2025

03/06/2025, 11:08

Publicado em 30/04/2025.

23/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:46

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2601097/BA (2024/0096267-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - BA029911 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2601097/BA (2024/0096267-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA ADVOGADO: THIAGO SANTOS BIANCHI - BA029911 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/06/2021, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2021, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/05/2021, 09:07

Juntada de informação

19/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 09:10

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

10/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 03:04

Publicado Decisão em 13/01/2021.

25/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 20:56

Expedição de decisão via Sistema.

11/01/2021, 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2020, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 16:02

Publicado Sentença em 27/11/2020.

01/12/2020, 06:45

Publicado Despacho em 26/11/2020.

29/11/2020, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 20:31

Expedição de sentença via Sistema.

25/11/2020, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 20:55

Julgado improcedente o pedido

24/11/2020, 20:55

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 13:40

Publicado Despacho em 21/09/2020.

16/11/2020, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 08:43

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2020 23:59:59.

22/10/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão

17/09/2020, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2020, 20:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 22:43

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:36

Expedição de despacho via Sistema.

15/04/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 10:30

Expedição de despacho via Sistema.

06/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 22:10

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:54

Juntada de Petição de réplica

10/02/2020, 21:37

Publicado Despacho em 23/01/2020.

25/01/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

21/01/2020, 08:21

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:16

Decorrido prazo de JOAO MARIO DE ARAUJO HUBINER DE LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:12

Expedição de decisão via Sistema.

04/12/2019, 14:06

Publicado Decisão em 14/11/2019.

18/11/2019, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 10:54

Expedição de decisão.

13/11/2019, 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2019, 09:19

Conclusos para decisão

12/11/2019, 22:42

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 22:42

Decisão

•20/07/2023, 14:53

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Despacho

•18/07/2023, 11:42

Decisão

•15/02/2023, 14:28

Decisão

•15/02/2023, 12:17

Decisão

•14/02/2023, 16:09

Decisão

•14/02/2023, 16:09

Despacho

•19/09/2022, 09:46

Despacho

•16/09/2022, 17:20

Decisão

•19/08/2021, 17:12

Decisão

•19/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:50

Decisão

•11/01/2021, 18:19

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:46

Decisão

•20/07/2023, 16:02

Decisão

•20/07/2023, 14:53

Despacho

•18/07/2023, 14:55

Despacho

•18/07/2023, 11:42

Decisão

•15/02/2023, 14:28

Decisão

•15/02/2023, 12:17

Decisão

•14/02/2023, 16:09

Decisão

•14/02/2023, 16:09

Despacho

•19/09/2022, 09:46

Despacho

•16/09/2022, 17:20

Decisão

•19/08/2021, 17:12

Decisão

•19/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:50

Decisão

•11/01/2021, 18:19

Sentença

•24/11/2020, 20:55

Despacho

•12/11/2020, 15:22

Despacho

•17/09/2020, 16:58

Documento de Comprovação

•16/09/2020, 12:40

Despacho

•15/09/2020, 16:01

Despacho

•14/04/2020, 16:32

Despacho

•03/04/2020, 22:10

Despacho

•21/01/2020, 15:34

Decisão

•13/11/2019, 09:19

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 22:42

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 22:42

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 22:42