Apelação Cível 0100593-68.2015.8.20.0102 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

JAQUELINE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Autor

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RN 010884·CPF·Representa: Autor

SUENIA PATRICIA ALVES

CPF·Representa: Réu

GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA

OAB/RN 010884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

JAQUELINE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Autor

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

CNPJ

Reu

JAQUELINE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 10:30 Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível.

27/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:33

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 09:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 01:11

Juntada de informação

04/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:27

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 10:30 Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível.

19/12/2023, 16:23

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2024, 11:44

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 10:30 Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível.

27/02/2024, 11:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Decisão / Despacho

•24/03/2025, 15:31

Decisão

•02/12/2024, 23:13

26/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:35

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:33

Decorrido prazo de GUIOMARA LARYSSA RODRIGUES DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:33

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 09:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 01:11

Juntada de informação

04/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:27

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 10:30 Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível.

19/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:19

Recebidos os autos.

14/12/2023, 07:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível

14/12/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 22:40

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 14:25

Decisão

•26/08/2024, 10:25

Acórdão

•20/05/2024, 10:04

Despacho

•13/12/2023, 22:40

Despacho

•31/07/2023, 08:26

Despacho

•28/07/2023, 13:59

Sentença

•08/02/2023, 06:56

Despacho

•05/12/2022, 14:56

Decisão / Despacho

•22/06/2022, 10:26

Decisão / Despacho

•22/06/2022, 10:26