Recurso Especial 5034651-18.2023.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Autor

REU NAO IDENTIFICADO

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE SILVA FONTES

OAB/SP 272423·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/PR 114176·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARQUES DA SILVA COSTA

CPF·Representa: Autor

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP 369299·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de RUMO MALHA SUL S.A em 07/11/2025 para recurso

17/12/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997355/2025

16/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 997355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1384)

13/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742163/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2025, 12:50

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de RUMO MALHA SUL S.A em 07/11/2025 para recurso

17/12/2025, 20:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997355/2025

16/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 997355/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/03/2025, 12:50

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 15:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1384)

13/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/08/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742163/2025

18/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 742163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

05/03/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/02/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2833385)

28/02/2025, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:23

Conheço do agravo de RUMO MALHA SUL S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025, 10:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

17/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 13:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/01/2025, 11:05

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/02/2025, 20:50

Certidão

•16/01/2025, 11:03

Decisão

•16/01/2025, 11:03

Agravo em Recurso Especial

•16/01/2025, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 11:03

Acórdão

•16/01/2025, 11:03

Acórdão

•16/01/2025, 11:03

Decisão

•16/01/2025, 11:03