Procedimento Comum Cível 5030213-87.2022.8.24.0033 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 134.276,23

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ROZANIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

IVAN LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BARON SILVEIRA

OAB/SC 021183·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RICARDO DUDEK

OAB/SC 022516·CPF·Representa: Réu

ENIO CORREA MARANHAO

OAB/PR 044216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

09/04/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

19/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

12/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

18/02/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

14/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Decisão interlocutória

13/02/2026, 17:54

Todas as movimentações(152)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

09/04/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

19/03/2026, 07:43

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:54

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

12/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

19/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

18/02/2026, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/02/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/02/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138

14/02/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 17:54

Decisão interlocutória

13/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

11/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

16/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

18/12/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

12/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

17/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

09/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

13/08/2025, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023885-44.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 115

12/08/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

30/07/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

30/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:21

Decisão interlocutória

28/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

21/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/06/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

13/06/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Transitado em Julgado - 27/05/2025 17:55:19)

30/05/2025, 15:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI03CV

29/05/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

29/05/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/05/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/05/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106

28/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

27/05/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2025, 19:52

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 50302138720228240033/TJSC

26/05/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/05/2025, 19:52

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição

29/04/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833675/SC (2024/0472609-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVADO: IVAN LIMA DE SOUZA AGRAVADO: ROZANIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833675/SC (2024/0472609-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVADO: IVAN LIMA DE SOUZA AGRAVADO: ROZANIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833675/SC (2024/0472609-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 AGRAVADO: IVAN LIMA DE SOUZA AGRAVADO: ROZANIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA BARON SILVEIRA - SC021183 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

04/07/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

20/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Justiça gratuita: Deferida

20/06/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

14/06/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/05/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

21/05/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

18/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

20/03/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

18/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.603,90

14/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/03/2024, 23:59

Expedição de Alvará

12/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

08/03/2024, 16:48

Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/02/2024, 11:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

16/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

14/12/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

17/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

13/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/09/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 16/05/2023 14:28:57)

16/08/2023, 14:21

Juntada de Petição

16/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

08/08/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

06/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

20/06/2023, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030292720238240000/TJSC

25/05/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

22/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

05/05/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

12/04/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZANIA FERNANDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2023, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030292720238240000/TJSC

04/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

27/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

10/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

23/02/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/02/2023, 16:18

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA / COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC022516 - Ricardo Dudek)

02/02/2023, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030292720238240000/TJSC

01/02/2023, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 6 Número: 50030292720238240000/TJSC

31/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

17/01/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

20/12/2022, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

08/12/2022, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/12/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2022, 08:58

Expedição de ofício - 1 carta

28/11/2022, 08:55

Não Concedida a tutela provisória

25/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 13:34

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 628,70

17/11/2022, 09:04

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

10/11/2022, 15:50

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:52

PETIÇÃO

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Todos os documentos(54)

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 17:54

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

Documentação

•20/08/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:52

PETIÇÃO

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

Acórdão - Outro processo

•30/07/2025, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 11:21

Sentença - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Sentença - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•16/06/2025, 18:44

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2025, 18:44

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

Acórdão - Outro processo

•28/05/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 12:44

SENTENÇA

•21/05/2024, 16:02

CONTRARRAZÕES

•28/03/2024, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 18:45

SENTENÇA

•02/03/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:06

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

Documentação

•02/02/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:34