Cumprimento de sentença 0823190-76.2016.8.20.5106 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 167.450,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/RN 003223·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE BARBOSA AVELINO

OAB/RN 010121·CPF·Representa: Autor

FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA

OAB/RN 011473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/05/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 23:17

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 06:37

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 07:31

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/05/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:30

Decisão

•03/03/2026, 15:51

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 23:17

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 14:12

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 06:37

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:06

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:06

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:06

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/03/2026, 15:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 15:28

Expedição de Intimação.

05/11/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:50

Juntada de intimação de pauta

18/09/2025, 09:39

Recebidos os autos

18/09/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837148/RN (2024/0486274-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: DANYELLE TERCIANE MEDEIROS - RN010952 AGRAVADO: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO - RN003223 FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA - RN011473 VIVIANNE BARBOSA AVELINO - RN010121 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:32

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 23:23

Juntada de custas

27/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:29

Indeferida a petição inicial

31/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS FERREIRA MOREIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:34

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 02/03/2023.

04/05/2023, 09:32

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:23

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 16:14

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:19

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2022, 20:52

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:38

Juntada de decisão

02/02/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:40

Conclusos para despacho

28/01/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 11:25

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2019, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2019, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2019, 07:41

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:31

Juntada de certidão

19/09/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 21:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 09:56

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:34

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 03:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2019, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 08:51

Julgado procedente o pedido

19/03/2019, 17:32

Conclusos para julgamento

31/01/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 16:18

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 02:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/09/2017, 22:30

Juntada de Petição de embargos à execução

20/09/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2017, 20:48

Conclusos para despacho

16/12/2016, 20:48

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 20:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:51

Despacho

•28/10/2025, 16:37

Decisão

•26/11/2024, 13:27

Decisão

•22/08/2024, 09:55

Acórdão

•13/05/2024, 11:35

Sentença

•31/07/2023, 18:16

Despacho

•14/05/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:23

Petição

•02/08/2022, 16:14

Despacho

•29/04/2022, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 20:52

Petição

•03/03/2022, 20:52

Decisão / Despacho

•02/02/2022, 17:34

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 07:30

Decisão

•03/03/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:51

Despacho

•28/10/2025, 16:37

Decisão

•26/11/2024, 13:27

Decisão

•22/08/2024, 09:55

Acórdão

•13/05/2024, 11:35

Sentença

•31/07/2023, 18:16

Despacho

•14/05/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:23

Petição

•02/08/2022, 16:14

Despacho

•29/04/2022, 18:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2022, 20:52

Petição

•03/03/2022, 20:52

Decisão / Despacho

•02/02/2022, 17:34

Decisão

•05/04/2021, 19:43

Decisão

•21/10/2020, 13:28

Acórdão

•07/05/2020, 16:35

Decisão

•23/03/2020, 16:47

Despacho

•28/01/2020, 11:40

Sentença

•01/11/2019, 07:41

Despacho

•04/07/2019, 09:42

Sentença

•19/03/2019, 17:31

Despacho

•20/11/2018, 16:15

Despacho

•10/07/2017, 17:49