Execução da Pena 5205523-36.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Documento
15/09/2025, 15:05
Juntada de Documento
19/05/2025, 10:31
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 08:51
Processo Arquivado
19/05/2025, 08:51
Ofício(s) Expedido(s)
19/05/2025, 08:50
Certidão Expedida
19/05/2025, 08:47
Intimação Efetivada
30/04/2025, 10:22
Cálculo de Custas
30/04/2025, 09:50
Juntada de Documento
30/04/2025, 09:23
Juntada de Documento
29/04/2025, 09:19
Juntada de Documento
28/04/2025, 09:26
Juntada de Documento
25/04/2025, 15:59
Término da Suspensão do Processo
11/04/2025, 14:49
Juntada de Documento
11/04/2025, 14:48
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
07/04/2025, 17:53
Ver todas as movimentações (369)
Todas as movimentações
(369)
Juntada de Documento
15/09/2025, 15:05
Juntada de Documento
19/05/2025, 10:31
Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 08:51
Processo Arquivado
19/05/2025, 08:51
Ofício(s) Expedido(s)
19/05/2025, 08:50
Certidão Expedida
19/05/2025, 08:47
Intimação Efetivada
30/04/2025, 10:22
Cálculo de Custas
30/04/2025, 09:50
Juntada de Documento
30/04/2025, 09:23
Juntada de Documento
29/04/2025, 09:19
Juntada de Documento
28/04/2025, 09:26
Juntada de Documento
25/04/2025, 15:59
Término da Suspensão do Processo
11/04/2025, 14:49
Juntada de Documento
11/04/2025, 14:48
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
07/04/2025, 17:53
Autos Conclusos
04/04/2025, 18:08
Juntada de Documento
04/04/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836061/GO (2025/0010659-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: RODRIGO LUIZ DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: VALDIR MARTINS PEREIRA - GO056033 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: MATHEUS FELIPE GONCALVES DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836061/GO (2025/0010659-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO LUIZ DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: VALDIR MARTINS PEREIRA - GO056033 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: MATHEUS FELIPE GONCALVES DA SILVA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
20/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836061/GO (2025/0010659-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO LUIZ DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: VALDIR MARTINS PEREIRA - GO056033 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: MATHEUS FELIPE GONCALVES DA SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
29/01/2025, 00:00
Certidão Expedida
27/01/2025, 09:58
Juntada de Documento
27/01/2025, 09:57
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
20/01/2025, 16:08
Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
20/01/2025, 15:25
Autos Conclusos
20/01/2025, 13:49
Processo baixado à origem/devolvido
20/01/2025, 13:48
Processo baixado à origem/devolvido
20/01/2025, 13:48
Processo baixado à origem/devolvido
19/01/2025, 07:43
Certidão Expedida
19/01/2025, 07:43
Processo baixado à origem/devolvido
19/01/2025, 07:43
Certidão Expedida
15/01/2025, 15:40
Certidão Expedida
14/01/2025, 20:40
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
08/01/2025, 15:00
Troca de Responsável
08/01/2025, 11:58
Intimação Expedida
07/01/2025, 10:44
Intimação Expedida
07/01/2025, 10:44
Recurso Inserido
07/01/2025, 10:43
Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
19/12/2024, 11:15
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
09/12/2024, 11:54
Intimação Lida
06/12/2024, 15:22
Troca de Responsável
06/12/2024, 12:11
Troca de Responsável
06/12/2024, 11:58
Intimação Efetivada
05/12/2024, 22:10
Intimação Expedida
05/12/2024, 22:10
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
04/12/2024, 15:29
Autos Conclusos
02/12/2024, 07:41
Autos Conclusos
02/12/2024, 07:41
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
28/11/2024, 17:16
Intimação Lida
18/11/2024, 03:08
Troca de Responsável
11/11/2024, 11:56
Intimação Expedida
08/11/2024, 14:21
Intimação Expedida
08/11/2024, 14:21
Habilitação Responsável
08/11/2024, 14:20
Troca de Responsável
08/11/2024, 14:20
Recurso Autuado
08/11/2024, 14:19
Recurso Distribuído
06/11/2024, 17:27
Recurso Distribuído
06/11/2024, 17:27
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
28/10/2024, 20:52
Juntada -> Petição -> Recurso especial
24/10/2024, 12:12
Intimação Lida
18/10/2024, 13:57
Intimação Expedida
17/10/2024, 13:59
Intimação Efetivada
17/10/2024, 13:59
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
09/10/2024, 15:55
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
08/10/2024, 19:52
Intimação Lida
08/10/2024, 18:56
Intimação Expedida
07/10/2024, 16:16
Intimação Efetivada
07/10/2024, 16:16
Certidão Expedida
07/10/2024, 16:08
Sessão Julgamento Adiado
20/09/2024, 13:53
Intimação Lida
06/09/2024, 12:44
Certidão Expedida
05/09/2024, 18:22
Intimação Expedida
05/09/2024, 18:21
Intimação Efetivada
05/09/2024, 18:21
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
05/09/2024, 18:21
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
30/08/2024, 15:33
Autos Conclusos
28/08/2024, 13:31
Relatório - encaminhado à revisão
26/08/2024, 15:41
Autos Conclusos
16/08/2024, 17:28
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
16/08/2024, 17:26
Intimação Lida
13/08/2024, 12:53
Intimação Expedida
12/08/2024, 17:06
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
12/08/2024, 13:38
Intimação Lida
12/08/2024, 13:38
Desabilitação de Responsável
06/08/2024, 17:15
Habilitação Responsável
06/08/2024, 17:15
Intimação Expedida
06/08/2024, 15:19
Ato Ordinatório
06/08/2024, 15:19
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
05/08/2024, 18:48
Intimação Efetivada
24/07/2024, 09:40
Certidão Expedida
24/07/2024, 09:39
Despacho -> Mero Expediente
21/07/2024, 12:23
Autos Conclusos
19/07/2024, 15:04
Recurso Autuado
19/07/2024, 15:03
Recurso Distribuído
19/07/2024, 14:54
Recurso Distribuído
19/07/2024, 14:54
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
19/07/2024, 14:22
Alvará Expedido
18/07/2024, 08:29
Autos Conclusos
17/07/2024, 15:08
Juntada -> Petição -> Apelação
17/07/2024, 14:22
Intimação Via Telefone Efetivada
17/07/2024, 13:10
Mandado Cumprido
17/07/2024, 08:52
Certidão Expedida
16/07/2024, 13:01
Juntada de Documento
16/07/2024, 12:55
Ofício(s) Expedido(s)
16/07/2024, 12:53
Juntada de Documento
16/07/2024, 12:44
Juntada de Documento
16/07/2024, 09:45
Juntada de Documento
16/07/2024, 08:23
Ofício(s) Expedido(s)
16/07/2024, 08:19
Juntada de Documento
16/07/2024, 08:19
Intimação Efetivada
15/07/2024, 17:06
Intimação Efetivada
15/07/2024, 17:06
Cálculo de Custas
15/07/2024, 15:18
Juntada de Documento
15/07/2024, 13:43
Juntada de Documento
15/07/2024, 12:52
Transitado em Julgado
15/07/2024, 12:47
Juntada -> Petição
15/07/2024, 09:49
Mandado Expedido
12/07/2024, 16:06
Despacho -> Mero Expediente
11/07/2024, 16:10
Autos Conclusos
11/07/2024, 12:37
Certidão Expedida
11/07/2024, 12:37
Evolução da Classe Processual
10/07/2024, 18:52
Decisão -> Determinação -> Arquivamento
10/07/2024, 18:49
Autos Conclusos
10/07/2024, 16:58
Processo baixado à origem/devolvido
10/07/2024, 16:22
Processo baixado à origem/devolvido
10/07/2024, 16:22
Transitado em Julgado
10/07/2024, 16:21
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
09/07/2024, 14:13
Juntada de Documento
25/06/2024, 17:10
Ofício(s) Expedido(s)
25/06/2024, 10:31
Juntada de Documento
25/06/2024, 10:29
Expedição de Documento
25/06/2024, 10:27
Intimação Lida
21/06/2024, 12:59
Intimação Efetivada
20/06/2024, 16:26
Intimação Expedida
20/06/2024, 16:26
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
20/06/2024, 16:10
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
18/06/2024, 17:13
Intimação Efetivada
17/06/2024, 16:30
Certidão Expedida
17/06/2024, 16:09
Sessão Julgamento Adiado
05/06/2024, 12:00
Intimação Lida
03/06/2024, 03:23
Certidão Expedida
24/05/2024, 15:46
Intimação Expedida
24/05/2024, 15:46
Intimação Efetivada
24/05/2024, 15:46
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/05/2024, 15:45
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
23/05/2024, 17:09
Autos Conclusos
13/05/2024, 11:19
Relatório - encaminhado à revisão
13/05/2024, 11:14
Autos Conclusos
23/04/2024, 17:22
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
23/04/2024, 16:59
Intimação Lida
16/04/2024, 12:35
Troca de Responsável
16/04/2024, 11:48
Intimação Expedida
15/04/2024, 16:14
Despacho -> Mero Expediente
15/04/2024, 16:05
Autos Conclusos
03/04/2024, 09:22
Recurso Autuado
03/04/2024, 09:22
Recurso Distribuído
02/04/2024, 18:38
Recurso Distribuído
02/04/2024, 18:38
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
01/04/2024, 18:23
Intimação Lida
01/04/2024, 03:40
Intimação Expedida
21/03/2024, 16:23
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
20/03/2024, 10:40
Intimação Efetivada
06/03/2024, 17:50
Despacho -> Mero Expediente
06/03/2024, 15:59
Autos Conclusos
06/03/2024, 14:43
Certidão Expedida
06/03/2024, 14:42
Intimação Efetivada
21/02/2024, 13:22
Juntada -> Petição
19/02/2024, 19:54
Mandado Cumprido
09/02/2024, 18:20
Mandado Não Cumprido
09/02/2024, 18:18
Mandado Cumprido
07/02/2024, 18:53
Mandado Expedido
01/02/2024, 17:38
Juntada de Documento
01/02/2024, 14:33
Processo baixado à origem/devolvido
29/01/2024, 09:40
Processo baixado à origem/devolvido
29/01/2024, 09:40
Mandado Não Cumprido
28/01/2024, 21:30
Mandado Expedido
12/12/2023, 17:26
Despacho -> Mero Expediente
12/12/2023, 12:36
Autos Conclusos
11/12/2023, 09:27
Decorrido Prazo
11/12/2023, 09:26
Intimação Efetivada
27/11/2023, 10:50
Certidão Expedida
13/11/2023, 12:34
Troca de Responsável
13/11/2023, 12:33
Intimação Efetivada
13/11/2023, 12:33
Ato Ordinatório
13/11/2023, 12:32
Despacho -> Mero Expediente
10/11/2023, 22:17
Certidão Expedida
08/11/2023, 16:34
Autos Conclusos
08/11/2023, 16:34
Recurso Autuado
08/11/2023, 16:24
Recurso Distribuído
08/11/2023, 16:23
Recurso Distribuído
08/11/2023, 16:23
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
08/11/2023, 15:43
Autos Conclusos
08/11/2023, 13:21
Juntada -> Petição -> Apelação
06/11/2023, 17:45
Alvará Expedido
06/11/2023, 13:43
Alvará Expedido
06/11/2023, 13:42
Juntada de Documento
04/11/2023, 21:52
Juntada de Documento
03/11/2023, 13:10
Mandado Cumprido
31/10/2023, 12:38
Juntada de Documento
27/10/2023, 16:11
Ofício(s) Expedido(s)
27/10/2023, 16:06
Juntada de Documento
27/10/2023, 16:06
Juntada -> Petição
26/10/2023, 11:10
Juntada de Documento
26/10/2023, 09:48
Juntada de Documento
26/10/2023, 09:32
Intimação Lida
23/10/2023, 10:18
Juntada de Documento
19/10/2023, 19:09
Intimação Efetivada
19/10/2023, 17:45
Intimação Efetivada
19/10/2023, 17:45
Intimação Expedida
19/10/2023, 17:45
Juntada de Documento
19/10/2023, 17:44
Ofício(s) Expedido(s)
19/10/2023, 17:42
Juntada de Documento
19/10/2023, 12:40
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
18/10/2023, 23:00
Autos Conclusos
17/10/2023, 16:47
Juntada de Documento
17/10/2023, 16:46
Mandado Cumprido
17/10/2023, 13:45
Juntada -> Petição -> Memoriais
16/10/2023, 08:58
Mandado Expedido
22/09/2023, 14:42
Mandado Expedido
22/09/2023, 14:36
Mandado Expedido
22/09/2023, 14:21
Mandado Expedido
22/09/2023, 14:10
Intimação Efetivada
18/09/2023, 17:57
Despacho -> Mero Expediente
18/09/2023, 17:44
Autos Conclusos
18/09/2023, 16:28
Certidão Expedida
18/09/2023, 16:28
Intimação Efetivada
04/09/2023, 13:09
Juntada -> Petição -> Memoriais
31/08/2023, 16:49
Juntada -> Petição -> Memoriais
31/08/2023, 16:35
Intimação Efetivada
30/08/2023, 15:39
Intimação Efetivada
30/08/2023, 15:39
Juntada -> Petição -> Memoriais
29/08/2023, 15:37
Intimação Lida
29/08/2023, 15:37
Juntada de Documento
25/08/2023, 17:58
Intimação Expedida
25/08/2023, 17:58
Audiência de Instrução e Julgamento
23/08/2023, 12:34
Mídia Publicada
22/08/2023, 17:18
Mandado Cumprido
01/08/2023, 15:49
Mandado Não Cumprido
01/08/2023, 15:46
Intimação Lida
01/08/2023, 14:23
Juntada de Documento
01/08/2023, 07:32
Intimação Efetivada
31/07/2023, 18:10
Intimação Efetivada
31/07/2023, 18:10
Intimação Expedida
31/07/2023, 18:10
Juntada de Documento
31/07/2023, 18:08
Ofício Respondido
31/07/2023, 17:53
Ofício(s) Expedido(s)
31/07/2023, 17:41
Intimação Lida
31/07/2023, 15:15
Intimação Expedida
29/07/2023, 19:11
Audiência de Instrução e Julgamento
28/07/2023, 20:03
Intimação Efetivada
28/07/2023, 20:03
Intimação Efetivada
28/07/2023, 20:03
Audiência de Instrução e Julgamento
28/07/2023, 19:58
Certidão Expedida
28/07/2023, 13:59
Mídia Publicada
28/07/2023, 12:13
Mídia Publicada
28/07/2023, 12:12
Juntada -> Petição
25/07/2023, 14:15
Certidão Expedida
20/07/2023, 16:27
Juntada de Documento
20/07/2023, 16:27
Mandado Expedido
20/07/2023, 16:24
Juntada -> Petição
20/07/2023, 14:04
Intimação Lida
20/07/2023, 14:04
Intimação Expedida
19/07/2023, 16:55
Mandado Não Cumprido
19/07/2023, 16:23
Certidão Expedida
11/07/2023, 15:53
Juntada -> Petição
07/07/2023, 13:49
Intimação Lida
07/07/2023, 13:49
Intimação Expedida
06/07/2023, 17:42
Mandado Cumprido
06/07/2023, 17:37
Mandado Cumprido
06/07/2023, 17:36
Juntada de Documento
06/07/2023, 13:10
Mandado Expedido
03/07/2023, 17:13
Intimação Lida
03/07/2023, 14:02
Juntada de Documento
29/06/2023, 13:57
Intimação Lida
29/06/2023, 11:27
Intimação Efetivada
29/06/2023, 10:05
Intimação Expedida
29/06/2023, 10:05
Intimação Expedida
29/06/2023, 10:04
Juntada de Documento
29/06/2023, 09:59
Mandado Expedido
29/06/2023, 09:57
Mandado Expedido
29/06/2023, 09:53
Ofício(s) Expedido(s)
29/06/2023, 09:35
Mandado Expedido
29/06/2023, 09:23
Mandado Expedido
29/06/2023, 09:19
Ofício(s) Expedido(s)
29/06/2023, 09:16
Audiência de Instrução e Julgamento
28/06/2023, 12:14
Intimação Efetivada
28/06/2023, 12:14
Intimação Efetivada
28/06/2023, 12:14
Decisão -> Outras Decisões
25/06/2023, 08:06
Juntada -> Petição
23/06/2023, 16:58
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/06/2023, 16:40
Autos Conclusos
02/06/2023, 16:14
Juntada -> Petição
30/05/2023, 13:34
Intimação Lida
30/05/2023, 13:34
Intimação Expedida
26/05/2023, 18:14
Despacho -> Mero Expediente
26/05/2023, 15:45
Juntada de Documento
26/05/2023, 10:05
Juntada de Documento
26/05/2023, 10:04
Juntada de Documento
26/05/2023, 10:03
Autos Conclusos
25/05/2023, 15:50
Intimação Lida
22/05/2023, 16:56
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
22/05/2023, 16:56
Intimação Expedida
18/05/2023, 16:41
Intimação Efetivada
18/05/2023, 16:41
Despacho -> Mero Expediente
18/05/2023, 10:39
Autos Conclusos
17/05/2023, 16:48
Certidão Expedida
17/05/2023, 16:48
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
16/05/2023, 16:50
Troca de Responsável
12/05/2023, 10:26
Certidão Expedida
12/05/2023, 09:39
Intimação Expedida
12/05/2023, 09:39
Intimação Expedida
12/05/2023, 09:39
Mandado Cumprido
02/05/2023, 13:01
Mandado Cumprido
02/05/2023, 13:01
Juntada de Documento
27/04/2023, 16:00
Mandado Expedido
18/04/2023, 12:59
Mandado Expedido
18/04/2023, 12:57
Intimação Lida
14/04/2023, 14:33
Intimação Lida
14/04/2023, 12:10
Intimação Expedida
14/04/2023, 12:07
Intimação Expedida
14/04/2023, 12:07
Intimação Efetivada
14/04/2023, 12:07
Evolução da Classe Processual
14/04/2023, 12:06
Mudança de Assunto Processual
14/04/2023, 12:06
Intimação Lida
14/04/2023, 03:02
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
13/04/2023, 19:16
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
13/04/2023, 19:16
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
13/04/2023, 19:16
Autos Conclusos
13/04/2023, 11:37
Juntada de Documento
12/04/2023, 15:50
Juntada -> Petição -> Denúncia
11/04/2023, 15:09
Recebido
10/04/2023, 13:09
Juntada -> Petição
06/04/2023, 00:16
Juntada de Documento
05/04/2023, 16:52
Juntada de Documento
05/04/2023, 15:18
Juntada de Documento
05/04/2023, 13:14
Troca de Responsável
04/04/2023, 17:01
Intimação Expedida
04/04/2023, 16:10
Certidão Expedida
04/04/2023, 16:08
Juntada de Documento
04/04/2023, 12:22
Mídia Publicada
03/04/2023, 16:45
Despacho -> Mero Expediente
03/04/2023, 15:30
Intimação Lida
03/04/2023, 14:05
Intimação Lida
03/04/2023, 14:05
Autos Conclusos
03/04/2023, 13:37
Intimação Expedida
03/04/2023, 13:37
Intimação Expedida
03/04/2023, 13:37
Mudança de Assunto Processual
03/04/2023, 13:35
Troca de Responsável
03/04/2023, 10:41
Juntada -> Petição
31/03/2023, 18:26
Certidão Expedida
31/03/2023, 17:03
Processo Redistribuído
31/03/2023, 17:03
Juntada de Documento
31/03/2023, 16:36
Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2023, 16:35
Juntada de Documento
31/03/2023, 16:33
Audiência Publicada
31/03/2023, 16:00
Juntada de Documento
31/03/2023, 15:58
Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2023, 15:56
Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/03/2023, 15:31
Certidão Expedida
31/03/2023, 11:47
Intimação Expedida
31/03/2023, 11:47
Intimação Expedida
31/03/2023, 11:47
Intimação Expedida
31/03/2023, 11:47
Troca de Responsável
31/03/2023, 11:14
Juntada de Documento
31/03/2023, 11:01
Intimação Expedida
31/03/2023, 11:00
Autos Conclusos
31/03/2023, 10:54
Juntada de Documento
31/03/2023, 09:53
Processo Distribuído
31/03/2023, 09:23
Recebido
31/03/2023, 09:23
Documentos
Decisão
•
07/04/2025, 17:53
Decisão
•
20/01/2025, 15:25
Decisão
•
04/12/2024, 15:29
Relatório e Voto
•
09/10/2024, 15:55
Ementa
•
09/10/2024, 15:55
Despacho
•
30/08/2024, 15:33
Relatório
•
26/08/2024, 15:41
Despacho
•
21/07/2024, 12:23
Decisão
•
19/07/2024, 14:22
Despacho
•
11/07/2024, 16:10
Despacho
•
10/07/2024, 18:49
Relatório e Voto
•
20/06/2024, 16:10
Ementa
•
20/06/2024, 16:10
Despacho
•
23/05/2024, 17:09
Relatório
•
13/05/2024, 11:14
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
07/04/2025, 17:53
Decisão
•
20/01/2025, 15:25
Decisão
•
04/12/2024, 15:29
Relatório e Voto
•
09/10/2024, 15:55
Ementa
•
09/10/2024, 15:55
Despacho
•
30/08/2024, 15:33
Relatório
•
26/08/2024, 15:41
Despacho
•
21/07/2024, 12:23
Decisão
•
19/07/2024, 14:22
Despacho
•
11/07/2024, 16:10
Despacho
•
10/07/2024, 18:49
Relatório e Voto
•
20/06/2024, 16:10
Ementa
•
20/06/2024, 16:10
Despacho
•
23/05/2024, 17:09
Relatório
•
13/05/2024, 11:14
Despacho
•
15/04/2024, 16:05
Despacho
•
06/03/2024, 15:59
Despacho
•
12/12/2023, 12:36
Despacho
•
10/11/2023, 22:17
Decisão
•
08/11/2023, 15:43
Sentença
•
18/10/2023, 23:00
Despacho
•
18/09/2023, 17:44
Despacho
•
23/08/2023, 12:34
Despacho
•
28/07/2023, 19:58
Decisão
•
25/06/2023, 08:06
Despacho
•
26/05/2023, 15:45
Despacho
•
18/05/2023, 10:39
Relatório e Voto
•
04/05/2023, 08:23
Decisão
•
13/04/2023, 19:16
Despacho
•
03/04/2023, 15:30
Decisão
•
31/03/2023, 15:31