Apelação Cível 5008325-20.2021.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

BAUMGARTEN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA/

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/04/2025, 14:11

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008325202021404720120250120130743

20/01/2025, 13:07

Decisão interlocutória

17/01/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 10:52

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/04/2025, 14:11

Recebidos os autos do STJ

01/04/2025, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008325202021404720120250120130743

20/01/2025, 13:07

Decisão interlocutória

17/01/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:37

16/01/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/01/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/01/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/01/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/12/2024, 21:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/12/2024, 21:41

Negado seguimento a Recurso Especial

04/12/2024, 21:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

15/04/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/04/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/03/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 18:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

14/03/2024, 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

14/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

13/03/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/02/2024, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 830

18/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

24/11/2023, 07:47

Sentença confirmada - por unanimidade

21/11/2023, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2023 00:00 a 21/11/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1340

30/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/10/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 21:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/01/2025, 09:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2024, 21:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/12/2024, 21:41

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 07:47

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 17:19