Ação Penal de Competência do Júri 5016897-52.2022.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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GILSON MODESTO DA CRUZ

CPF

Reu

LUCIANO LOPES

CPF

Reu

DANIEL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ORLEI CORREIA

OAB/SC 065478·CPF·Representa: Réu

ADILSON LUIZ RAIMONDI

OAB/SC 005821·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB/SP 467608·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAMPANELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ORLEI CORREIA

OAB/SC 065478·CPF·Representa: Réu

ADILSON LUIZ RAIMONDI

OAB/SC 005821·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA

OAB/SP 467608·CPF·Representa: Réu

BRUNA RAMPANELLI

CPF·Representa: Réu

CRISTINE FERREIRA MELLE

CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DE LIMA KAMINSKI

CPF·Representa: Réu

KARIN DUARTE NUNES

OAB/SC 064735·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAÍRA CAZZUNI DE LIMA

OAB/RS 115945·CPF·Representa: Réu

YONATAN CARLOS MAIER

OAB/SC 056318·CPF·Representa: Réu

MARCIA DE FATIMA DOS SANTOS ERIAS

OAB/SC 058957·CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS MAIER

OAB/SC 072368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2025, 14:28

Juntado(a)

15/12/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCIANO LOPES)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0005-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GILSON MODESTO DA CRUZ)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0004-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Daniel Ferreira)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0006-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:06

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76383/2025-SC - Réu DANIEL FERREIRA

31/10/2025, 14:05

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76381/2025-SC - Réu GILSON MODESTO DA CRUZ

31/10/2025, 14:05

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76380/2025-SC - Réu LUCIANO LOPES

31/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(341)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/12/2025, 14:28

Juntado(a)

15/12/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:05

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:47

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legal

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído

15/12/2025, 14:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(LUCIANO LOPES)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0005-12<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GILSON MODESTO DA CRUZ)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0004-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Daniel Ferreira)<br/>BNMP: 5016897-52.2022.8.24.0018.03.0006-14<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

04/12/2025, 14:03

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

31/10/2025, 14:06

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76383/2025-SC - Réu DANIEL FERREIRA

31/10/2025, 14:05

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76381/2025-SC - Réu GILSON MODESTO DA CRUZ

31/10/2025, 14:05

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 76380/2025-SC - Réu LUCIANO LOPES

31/10/2025, 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FERREIRA - CONDENADO

31/10/2025, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON MODESTO DA CRUZ - CONDENADO

31/10/2025, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO LOPES - CONDENADO

31/10/2025, 13:49

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

30/10/2025, 16:39

Juntado(a)

30/10/2025, 16:38

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50168975220228240018/TJSC

30/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01CR -> TJSC

27/10/2025, 17:43

Juntado(a)

22/10/2025, 12:58

Juntado(a)

22/07/2025, 18:02

Juntado(a)

22/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833405/RS (2025/0001828-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA ADVOGADOS: YONATAN CARLOS MAIER - SC056318 JEAN CARLOS MAIER - SC072368 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: LUCIANO LOPES CORRÉU: GILSON MODESTO DA CRUZ Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833405/RS (2025/0001828-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA ADVOGADOS: YONATAN CARLOS MAIER - SC056318 JEAN CARLOS MAIER - SC072368 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: LUCIANO LOPES CORRÉU: GILSON MODESTO DA CRUZ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833405/RS (2025/0001828-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA ADVOGADOS: YONATAN CARLOS MAIER - SC056318 JEAN CARLOS MAIER - SC072368 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU: LUCIANO LOPES CORRÉU: GILSON MODESTO DA CRUZ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50168975220228240018/TJSC

09/01/2025, 07:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50168975220228240018/TJSC

03/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

19/06/2024, 18:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS115945

19/06/2024, 18:58

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

19/06/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

14/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

14/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:47

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

12/06/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/06/2024, 23:59

Juntado(a)

31/05/2024, 18:43

Juntado(a)

31/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/05/2024, 14:45

Juntado(a)

29/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 12:32

Recebido o recurso de Apelação

23/05/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Juntado(a) - 22/05/2024 13:10:55)

22/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/05/2024, 13:15

Expedição de Guia Recolhimento

22/05/2024, 12:44

Juntada de Petição

17/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 288 Parte Isenta

17/05/2024, 15:16

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 285 Parte Isenta

17/05/2024, 14:27

Juntada de Petição

17/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 283 Parte Isenta

17/05/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

17/05/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

16/05/2024, 23:59

Juntado(a)

16/05/2024, 17:02

Juntado(a)

13/05/2024, 19:00

Juntado(a)

13/05/2024, 19:00

Juntado(a)

13/05/2024, 19:00

Juntado(a)

13/05/2024, 19:00

Juntado(a)

13/05/2024, 17:40

Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Tribunal do Júri - 10/05/2024 09:00. Refer. Evento 191

13/05/2024, 13:09

Juntado(a)

13/05/2024, 13:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/05/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 20:12

Juntado(a)

10/05/2024, 16:44

Juntada de Petição

10/05/2024, 09:38

Despacho

09/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:48

Juntado(a)

09/05/2024, 15:48

Despacho

09/05/2024, 12:42

Conclusos para despacho

08/05/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

08/05/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

08/05/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 237 e 250

08/05/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/05/2024, 09:46

Juntada de Petição

07/05/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

07/05/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

07/05/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

07/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

07/05/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2024, 12:08

Decisão interlocutória

07/05/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/05/2024, 17:45

Juntada de Petição

06/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:30

Juntado(a)

06/05/2024, 12:29

Juntado(a)

06/05/2024, 12:23

Juntado(a)

06/05/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/05/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 17:45

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

03/05/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

03/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231<br>Data do cumprimento: 02/05/2024

02/05/2024, 20:07

Juntada de Petição

02/05/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: ROSITA SCHEFFER CARVALHO

02/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/05/2024, 15:53

Expedição de mandado - Plantão - CCOCEMAN

02/05/2024, 15:49

Decisão interlocutória

02/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:11

Juntada de Petição

02/05/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/04/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

30/04/2024, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202<br>Data do cumprimento: 23/04/2024

29/04/2024, 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203

29/04/2024, 22:05

Expedição de ofício

29/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/04/2024, 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 28/04/2024

28/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

25/04/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 24/04/2024

24/04/2024, 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

19/04/2024, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

19/04/2024, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 18/04/2024

19/04/2024, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

17/04/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

17/04/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

17/04/2024, 14:49

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 14:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 14:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

17/04/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

17/04/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

17/04/2024, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

17/04/2024, 13:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 13:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 13:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 13:54

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

15/04/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015290-38.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 184

15/04/2024, 17:07

Decisão interlocutória

15/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:41

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 10/05/2024 09:00

15/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/04/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/04/2024, 08:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:51

Determinada a intimação

05/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:13

Juntada de Petição

21/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:25

Juntada de Petição

26/12/2023, 20:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

26/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/12/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2023, 16:34

Juntado(a)

05/12/2023, 16:33

Juntada de Petição

01/11/2023, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50238552020238240018/TJSC

31/10/2023, 11:47

Juntado(a)

06/10/2023, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50238552020238240018

06/09/2023, 16:02

Juntada de Petição

05/09/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

05/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:49

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:27

Decisão interlocutória

17/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/07/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:10

Decisão interlocutória

20/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:41

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

17/06/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

08/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

31/05/2023, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 30/05/2023

31/05/2023, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

31/05/2023, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

29/05/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

29/05/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES

29/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:53

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/05/2023, 17:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/05/2023, 17:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/05/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/05/2023, 12:44

Proferida Sentença de Pronúncia

29/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:03

Juntada de Petição

14/05/2023, 12:01

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 17:21

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

18/04/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:45

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

23/03/2023, 13:47

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

23/03/2023, 13:47

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

23/03/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/03/2023 15:30. Refer. Evento 36

23/03/2023, 13:40

Decisão interlocutória

23/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JACINTO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2023, 18:07

Juntada de Petição

15/03/2023, 10:33

Juntada de Petição

13/03/2023, 17:09

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:13

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:18

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/03/2023, 18:11

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 20/02/2023

01/03/2023, 15:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 20/02/2023

01/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/02/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/02/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

17/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 17/02/2023

17/02/2023, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 14/02/2023

17/02/2023, 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/02/2023

16/02/2023, 15:51

Juntada de Petição

15/02/2023, 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 13/02/2023

13/02/2023, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 11/02/2023

13/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 10/02/2023

10/02/2023, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

10/02/2023, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/02/2023

07/02/2023, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

07/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2023, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

07/02/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

07/02/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EVELIN CONTE

07/02/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

07/02/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

07/02/2023, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

07/02/2023, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

07/02/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

07/02/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS

07/02/2023, 15:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Expedição de mandado - CCOCEMAN

07/02/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/02/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 13:09

Expedição de ofício

07/02/2023, 13:08

Juntado(a)

07/02/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:50

Decisão interlocutória

07/02/2023, 09:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 22/03/2023 15:30

06/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2023, 18:00

Juntada de Petição

03/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/02/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/02/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

10/01/2023, 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON MODESTO DA CRUZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

10/01/2023, 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

10/01/2023, 13:11

Juntada de Petição

14/12/2022, 11:29

Juntado(a)

09/09/2022, 18:28

Juntada de Petição

09/09/2022, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 25/07/2022

25/07/2022, 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

22/07/2022, 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 21/07/2022

22/07/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

19/07/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

19/07/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NILVEI JOVIATTI

19/07/2022, 15:31

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

19/07/2022, 15:27

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

19/07/2022, 15:27

Expedição de mandado - Prioridade - CCOCEMAN

19/07/2022, 15:23

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:55

Recebida a denúncia

15/07/2022, 16:40

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:20

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50125697920228240018/SC

24/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:50

SENTENÇA

•10/05/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:44

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 15:50

SENTENÇA

•10/05/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 10:15

SENTENÇA

•29/05/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/03/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 16:40