Apelação Criminal 5016897-52.2022.8.24.0018 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal de Competência do Júri · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA

CPF

Autor

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GILSON MODESTO DA CRUZ

CPF

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YONATAN CARLOS MAIER

OAB/SC 056318·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS MAIER

OAB/SC 072368·CPF·Representa: Autor

ADILSON LUIZ RAIMONDI

OAB/SC 005821·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2025, 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016897522022824001820250107180720

07/01/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

27/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/12/2024, 10:33

Todas as movimentações(83)

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/10/2025, 17:43

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2025, 07:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016897522022824001820250107180720

07/01/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75 e 76

27/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 07:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 11:36

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

13/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/12/2024, 10:33

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

12/12/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 59

04/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/11/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 14:00

Recurso Especial não admitido

05/11/2024, 09:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/11/2024, 09:40

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/11/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/10/2024, 01:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/10/2024, 14:24

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

17/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38

01/10/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

03/09/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 16:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/09/2024, 12:08

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:05

Juntada de Petição

30/08/2024, 09:55

Despacho

27/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0301

27/08/2024, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 20

16/08/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/08/2024, 19:01

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0303

16/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2024, 15:21

Determinada a intimação

16/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

16/07/2024, 17:48

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:38

Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0301

10/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 15:27:56)

21/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

21/06/2024, 11:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:45

Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

20/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/06/2024, 18:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

19/06/2024, 18:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•11/12/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 09:39

Acórdão - Outro processo

•30/09/2024, 22:17

Acórdão - Outro processo

•30/09/2024, 22:17

Acórdão - Outro processo

•30/09/2024, 22:17

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:48