Apelação / Remessa Necessária 5050874-31.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

20/08/2025, 12:45

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050874312020402510120250121153945

21/01/2025, 15:39

Recurso Especial Admitido

21/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

20/08/2025, 12:45

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050874312020402510120250121153945

21/01/2025, 15:39

Recurso Especial Admitido

21/01/2025, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 09:53

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:53

21/01/2025, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/01/2025, 14:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

21/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/01/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2024, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/10/2024, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 01:01

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

09/09/2024, 19:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 151

09/09/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/09/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

13/08/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/07/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2024, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2024, 18:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

19/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 121

18/06/2024, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

12/09/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

07/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2023 17:59:22)

28/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/07/2023, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

24/07/2023, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/06/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA

07/06/2023, 15:17

Determinada a intimação

06/06/2023, 21:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

06/06/2023, 21:13

Juntada de Petição

02/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

31/05/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2023, 18:59

Expedição de ofício

10/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:39

Concedida a Medida Liminar

10/05/2023, 11:38

Determinada a intimação

09/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

09/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/05/2023, 13:10

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/05/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

27/04/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/08/2025, 09:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/01/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 17:08

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 18:40

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 18:45