Embargos de Declaração Criminal 1894087-37.2010.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/05/2024

24/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/05/2024, 14:32

Julgamento previsto para:

16/05/2024, 14:32

Autos devolvidos

16/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado

30/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/05/2024

24/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/05/2024, 14:32

Julgamento previsto para:

16/05/2024, 14:32

Autos devolvidos

16/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/02/2024, 00:00