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STJ3° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas
Partes do Processo
MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA
CPF
Autor
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
ELIANDRA ABREU DA COSTA
CPF
TERCEIRO
JOSE DOURADO AGUIAR FILHO
CPF
TERCEIRO
GISELY LOPES LOIOLA
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA
OAB/MA 010595·CPF·Representa: Autor
MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA
OAB/MA 028001·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/02/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025, 15:13
JOSE DOURADO AGUIAR FILHO
CPF
TERCEIRO
GISELY LOPES LOIOLA
CPF
TERCEIRO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69204/2025
03/02/2025, 20:31
Protocolizada Petição 69204/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na HC 959050/MA (2024/0423158-6)
RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS
REQUERENTE: ELIANDRA ABREU DA COSTA
ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA - MA010595
MARCELO HENRIQUE RODRIGUES PENHA - MA028001
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
DECISÃO O impetrante protocolizou a petição n. 01135404/2024 (e-STJ, fl. 95), na qual requer a desistência do recurso, uma vez que o Tribunal de origem deferiu o regime semiaberto em favor da paciente. Desse modo, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator
RIBEIRO DANTAS
29/01/2025, 00:00
Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/01135404 - DESIS no HC 959050
28/01/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135404 - DESIS no HC 959050 - Publicação prevista para 30/01/2025
28/01/2025, 13:00
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 25981/2025
15/01/2025, 20:51
Protocolizada Petição 25981/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2025
15/01/2025, 20:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
19/12/2024, 18:15
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.
19/12/2024, 18:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL