Habeas Corpus 0000448-42.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FONTES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB/GO 063690•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 266840/2025

28/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 266840/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 20:00

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FONTES (PRESO)

24/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

05/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 77206/2025

05/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 18:15

Protocolizada Petição 77206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25467/2025

15/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 25467/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 24148/2025

15/01/2025, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 20:00

DECISÃO LIMINAR

•06/01/2025, 19:20

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