Agravo em Recurso Especial 5689884-52.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NATAN MATIAS COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MAIKO STEFAN CAMPOS DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566931/2025

23/06/2025, 14:06

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Protocolizada Petição 566931/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Não conhecido o recurso de NATAN MATIAS COSTA

16/06/2025, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215751/2025

14/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 215751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:00

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