Embargos à Execução 0041629-22.2012.8.24.0023 - STJ

Embargos à Execução 0041629-22.2012.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/04/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

26/03/2026, 03:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

25/03/2026, 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

25/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/04/2026. Parte CAROLINA FRANKEN, Guia 12183944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6740745&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6740745</a>

25/03/2026, 17:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILO CARDOSO

25/03/2026, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 12183944 - R$ 1.108,23

25/03/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Boleto Cancelado - 19/03/2026 14:21:53)

25/03/2026, 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Custas Satisfeitas - 13/01/2026 13:30:22)

25/03/2026, 17:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Juntada - Guia Gerada - 13/01/2026 13:30:20)

25/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

19/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos etc.Cabível, aqui, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, que assim reza: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias."Comentando referida norma, anota Luiz Périssé Duarte Junior que "a distribuição será cancelada se a parte autora não providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso dentro em 15 dias contados do dia em que essa distribuição venha a ocorrer o que implica retirar o feito da relação daqueles submetidos ao juízo destinatário, de modo que outro novo o substitua, observando-se a rigorosa igualdade exigida pela regra do art. 285 do CPC/2015. Mais que isso, extingue-se o processo; embora não o diga expressamente a regra desse art. 290, é a consequência necessária da providência de cancelar-se a distribuição". (Coord. CRUZ E TUCCI, José Rogério; et al. Código de Processo Civil Anotado. p. 484).E desponta dos autos ocorrência de intimação da parte autora a fim de informar o número do agravo de instrumento supostamente interposto, que objetivava a modificação da decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas (fls.88/89), mas deixou transcorrer in albis o prazo a tanto assinalado, a ensejar, então, em razão de sua inércia, o abortamento dos embargos.Inclusive, em consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça catarinense, a partir dos nomes das partes e números dos documentos, nenhum recurso relativo a esses autos foi encontrado.Impende ressaltar que neste lapso temporal de aproximadamente seis anos não sobreveio ao incidente comprovação do recolhimento das custas iniciais.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição deste incidente, conforme o art. 290 do Código de Processo Civil, e, por via de consequência, julgo extinto os pres

26/04/2019, 21:24

Determinado o cancelamento da distribuição - Vistos etc.Cabível, aqui, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, que assim reza: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias."Comentando referida norma, anota Luiz Périssé Duarte Junior que "a distribuição será cancelada se a parte autora não providenciar o pagamento das custas e despesas de ingresso dentro em 15 dias contados do dia em que essa distribuição venha a ocorrer o que implica retirar o feito da relação daqueles submetidos ao juízo destinatário, de modo que outro novo o substitua, observando-se a rigorosa igualdade exigida pela regra do art. 285 do CPC/2015. Mais que isso, extingue-se o processo; embora não o diga expressamente a regra desse art. 290, é a consequência necessária da providência de cancelar-se a distribuição". (Coord. CRUZ E TUCCI, José Rogério; et al. Código de Processo Civil Anotado. p. 484).E desponta dos autos ocorrência de intimação da parte autora a fim de informar o número do agravo de instrumento supostamente interposto, que objetivava a modificação da decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas (fls.88/89), mas deixou transcorrer in albis o prazo a tanto assinalado, a ensejar, então, em razão de sua inércia, o abortamento dos embargos.Inclusive, em consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça catarinense, a partir dos nomes das partes e números dos documentos, nenhum recurso relativo a esses autos foi encontrado.Impende ressaltar que neste lapso temporal de aproximadamente seis anos não sobreveio ao incidente comprovação do recolhimento das custas iniciais.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição deste incidente, conforme o art. 290 do Código de Processo Civil, e, por via de consequência, julgo extinto os presentes embargos.Publique-se, regi

17/09/2018, 18:58

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILO CARDOSO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CAROLINA FRANKEN - Guia 12183944 - R$ 1.108,23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Boleto Cancelado - 19/03/2026 14:21:53)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Custas Satisfeitas - 13/01/2026 13:30:22)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Juntada - Guia Gerada - 13/01/2026 13:30:20)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Juntada de certidão

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