Apelação Criminal 0006309-46.2016.8.14.0055 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de São Miguel do Guamá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

ANTONIO CESAR PINTO DE LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO ERIC BASTOS MARINHO

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2025, 22:16

Baixa Definitiva

11/06/2025, 22:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/06/2025, 14:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:04

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:43

Juntada de termo de ciência

10/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:23

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/06/2025, 22:16

Baixa Definitiva

11/06/2025, 22:16

Documentos

Outras Peças

•11/06/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/06/2025, 14:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

11/06/2025, 14:23

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 01:04

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:43

Juntada de termo de ciência

10/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/12/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:23

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:57

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 14:29

Recurso Especial não admitido

23/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

26/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:12

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 09:59

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 09:56

Desentranhado o documento

23/09/2024, 09:56

Juntada de Ofício

23/09/2024, 09:52

Conhecido o recurso de ANTONIO CESAR PINTO DE LIMA - CPF: 596.166.102-44 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2024, 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

16/05/2024, 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/34171)

06/09/2023, 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:31

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 08:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de parecer

30/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2022, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2022, 12:01

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MAIRTON MARQUES CARNEIRO para DESEMBARGADOR RELATOR KEDIMA PACIFICO LYRA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática considerando os termos da PORTARIA N° 371/2022-GP (DJE/PA nº 7307/2022).

10/02/2022, 13:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MP PARA RAZÕES DE APELAÇÃO

26/03/2021, 10:42

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

16/10/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2019, 12:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/06/2019, 12:28

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1959/2018, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO APELANTE PARA APRESENTAR RAZÕES E PARA CONTRARRAZÕES DO MP DE 1º GRAU, CONTENDO 253 FLS, EM 02 VOLUMES, REGISTRADO SOB O N. OG264715014BR, ENTREGUES NO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA PARA POSTAGEM.

12/11/2018, 13:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/11/2018, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2018, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2018, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2018, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 16:42

AGUARDANDO PRAZO

13/08/2018, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2018, 14:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2018, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2018, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2018, 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/08/2018, 12:54

A SECRETARIA - 2 vol com 247 fls

09/08/2018, 12:54

Remessa - 02 VOL C / 244 FLS, ,..I

08/08/2018, 10:26

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/08/2018, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

08/08/2018, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Outras Peças

•11/06/2025, 01:04

Decisão

•22/11/2024, 10:58

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:06

Decisão

•29/10/2024, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 08:14

Acórdão

•20/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:36

Despacho

•16/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:50

Todos os documentos(30)

Outras Peças

•11/06/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 01:04

Outras Peças

•11/06/2025, 01:04

Decisão

•22/11/2024, 10:58

Decisão

•20/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:06

Decisão

•29/10/2024, 15:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/10/2024, 08:14

Acórdão

•20/09/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 09:36

Despacho

•16/10/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:50

Decisão

•13/10/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•20/03/2022, 09:40

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:38

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:30

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:30

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:30

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:06

Documento de Migração

•16/03/2022, 09:06