Apelação Criminal 1500625-50.2023.8.26.0552 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Roberto Teixeira Pinto Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 02 Cumulativa de Pirassununga 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Euvaldo Chaib Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Roberto Teixeira Pinto Porto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

RICARDO AUGUSTO SELIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA SOARES HYGINO

OAB/SP 452963·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FLORENCIO DA SILVA MACHADO

CPF·Representa: Autor

ABDALA MACHADO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

14/11/2025, 14:42

Informação

20/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:32

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:31

Documento Finalizado

20/01/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/01/2025, 14:01

Publicado em

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/01/2025, 16:25

Despacho

13/01/2025, 15:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/01/2025, 15:12

Prazo

10/01/2025, 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:16

Todas as movimentações(123)

Decisão Monocrática - Não Provida

14/11/2025, 14:42

Informação

20/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:32

Baixa Definitiva

20/01/2025, 11:31

Documento Finalizado

20/01/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 15:43

Despacho

•10/12/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

20/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

17/01/2025, 14:01

Publicado em

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/01/2025, 16:25

Despacho

13/01/2025, 15:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

10/01/2025, 15:12

Prazo

10/01/2025, 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

10/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:39

Parecer - Prazo - 15 Dias

08/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 23:55

Informação

22/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:51

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/12/2024, 18:41

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção não admitido (Manutenção)

10/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

27/11/2024, 15:52

Recebidos os Autos do MP

27/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:12

Parecer - Prazo - 15 Dias

27/11/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/11/2024, 18:20

Unificação Pai

25/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:38

Julgado virtualmente

23/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:01

Unificação Pai

16/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:50

Subprocesso Cadastrado

16/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:57

Julgado virtualmente

11/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:50

Unificação Pai

30/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:44

Subprocesso Cadastrado

30/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:37

Subprocesso Cadastrado

30/09/2024, 12:36

Publicado em

26/09/2024, 00:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/09/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

25/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/09/2024, 11:06

Acórdão registrado

20/09/2024, 19:10

Julgado virtualmente

20/09/2024, 17:16

Julgamento Virtual Iniciado

13/09/2024, 09:51

Publicado em

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/09/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/09/2024, 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 972

10/09/2024, 13:26

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

10/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

02/09/2024, 17:06

Recebidos os Autos do MP

02/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/08/2024, 18:53

Processamento de Recurso Especial Interposto

21/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:45

Prazo

08/08/2024, 15:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

30/07/2024, 16:19

Publicado em

30/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

29/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/07/2024, 10:10

Acórdão registrado

24/07/2024, 13:03

Julgado virtualmente

24/07/2024, 11:44

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:55

Julgamento Virtual Iniciado

11/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:41

Publicado em

13/06/2024, 00:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/06/2024, 15:00

Despacho

11/06/2024, 13:23

Conclusos para decisão

11/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2024, 13:23

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2024, 09:03

Publicado em

04/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/05/2024, 08:08

Processo Cadastrado

27/05/2024, 14:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

24/05/2024, 10:43

Acórdão

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•10/09/2024, 13:26

Acórdão

•24/07/2024, 11:44

Despacho

•11/06/2024, 13:23