Carta Rogatória 0133648-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCarta Rogatória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

07/03/2025, 20:56

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis.

07/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189780/2025

07/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição 189780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20319/EX (2024/0133648-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: BEZIRKSGERICHT LEOPOLDSTADT INTERESSADO: FRIDERICA VRABLIC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: JOSEF MORAVEC AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 86-87, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

28/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159170/2025

26/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 159170/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59599/2025

30/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 59599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (para devolução à justiça rogante) para MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

07/03/2025, 20:56

Juntada de Certidão : Certifico o encerramento da tramitação do processo nesta Corte, bem como o envio desta informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, via correio eletrônico ([email protected]; [email protected]), para as providências cabíveis.

07/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189780/2025

07/03/2025, 19:06

Protocolizada Petição 189780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

07/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20319/EX (2024/0133648-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: BEZIRKSGERICHT LEOPOLDSTADT INTERESSADO: FRIDERICA VRABLIC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: JOSEF MORAVEC AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 86-87, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante

28/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

28/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 159170/2025

26/02/2025, 15:21

Protocolizada Petição 159170/2025 (OF - OFÍCIO) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59599/2025

30/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 59599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CR 20319/EX (2024/0133648-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE: BEZIRKSGERICHT LEOPOLDSTADT INTERESSADO: FRIDERICA VRABLIC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL PARTE: JOSEF MORAVEC AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça austríaca (Tribunal da Comarca de Leopoldstadt, Viena) solicita que se proceda à citação de Friderica Vrablic da Silva dos termos da Ação de Herança n. 45 A 94/15d, a fim de que ofereça contestação no prazo de 14 dias. A intimação prévia foi recebida por terceiro, conforme o documento postal de fls. 45-46. Transcorreu in albis o prazo para apresentar impugnação (fl. 47). A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, não se opôs à concessão do exequatur (fls. 53-54). O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur para notificar a parte interessada (fls. 56-74). É o relatório. Decido. O objeto desta Carta Rogatória não atenta contra a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana ou mesmo a ordem pública, motivo pelo qual concedo o exequatur, nos termos dos arts. 216-O e 216-P do RISTJ. Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, para as providências cabíveis. Recomenda-se que, na hipótese de a parte interessada não vir a ser localizada, o Juízo promova as diligências necessárias à obtenção do endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos e em concessionárias de serviços públicos (v.g., água, energia e telefonia). Cumpra-se em 60 dias. Após, devolvam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 000334/2025-CPRE ao (à)Diretor(a) Administrativo(a) do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

28/01/2025, 17:59

Concedido o Exequatur

28/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/01/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

13/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17839/2025

11/01/2025, 09:51

Protocolizada Petição 17839/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2025

11/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1100181/2024

10/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1100181/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 17:05

Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) em 08/11/2024

08/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ)

07/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-R do RISTJ) - PROCESSO Nº 202401336486. Publicação prevista para 08/11/2024)

07/11/2024, 13:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de FRIDERICA VRABLIC DA SILVA em 05/11/2024 para impugnação

07/11/2024, 13:39

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Intimação Via Postal Nº 001332/2024-CPRE

14/10/2024, 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) INTIMAÇAO VIA POSTAL nº 0013322024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651444353BR.

25/09/2024, 14:29

Expedição de Intimação Via Postal nº 001332/2024-CPRE ao (à)Senhora Friderica Vrablic da Silva

25/09/2024, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 840286/2024

24/09/2024, 17:01

Protocolizada Petição 840286/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 16:42

Juntada de Intimação Via Postal nº 000485/2024-CPRE

14/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) INT. VIA POSTAL, objeto nº JU651422295BR, pelo seguinte motivo: Não procurado.

14/06/2024, 16:09

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) INT. VIA POSTAL nº 0004852024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651422295BR.

25/04/2024, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024

22/04/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2024, 18:13

Expedição de Intimação Via Postal nº 000485/2024-CPRE ao (à)Senhor Friderica Vrablic da Silva

19/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/04/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2024

18/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

17/04/2024, 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

17/04/2024, 09:32

Protocolizada Petição (originária) em 16/04/2024

16/04/2024, 16:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/04/2024, 23:20