Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500286-33.2021.8.26.0594 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

04 CRIMINAL DE BAURU

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ALAN DE SOUZA MARTINS

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:06

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ELIANE DE SOUZA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LEONEL DE OLIVEIRA

CPF 058.***.***-07

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JORGE LUIS GALLI

OAB/SP 390632•Representa: PASSIVO

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 16:25

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 09:01

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:45

Decisão

•06/05/2026, 08:59

Despacho

•09/04/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:53

Despacho

•09/03/2026, 11:41

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

Acórdão

•13/11/2025, 14:16

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