Habeas Corpus 0021314-71.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0021314-71.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339081/2025

16/04/2025, 09:31

Protocolizada Petição 339081/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 09:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:02

Denegado o Habeas Corpus a DIMAS CESAR DE OLIVEIRA (PRESO)

11/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

04/04/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296609/2025

04/04/2025, 14:11

Protocolizada Petição 296609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977057/SP (2025/0021314-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENCO ADVOGADO: GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO - SP503358 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIMAS CESAR DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2025, 12:10

DECISÃO LIMINAR

•30/01/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977057/SP (2025/0021314-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA IMPETRANTE: GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENCO ADVOGADO: GIOVANNA DAFELLE MENDES LOURENÇO - SP503358 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DIMAS CESAR DE OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DIMAS CESAR DE OLIVEIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2312535-14.2024.8.26.0000). Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em prisão preventiva em virtude da suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, II, IV e VI e § 2-A, I, na forma do art. 14, II, do Código Penal. Em suas razões, a impetrante alega que não estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, elencados no art. 312, caput, do Código Processual Penal. Aduz que "os laudos médicos e periciais atestam que os danos causados à vítima foram de natureza leve, sendo as lesões apenas nos punhos e nas mãos, não evidenciando o dolo de matar alegado na denúncia. Para além em audiência de instrução e julgamento, restou comprovado conforme falas da vítima, que o Paciente não possuía intenção de matá-la ou que ainda nunca havia tido tal atitude e por fim, que não ficou com sequelas graves fisicamente" (fl. 7). Destaca a possibilidade de aplicação das medidas cautelares não prisionais. Requer, liminarmente, a " substituição da prisão preventiva do Paciente pelas medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP" (fl. 12). É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

31/01/2025, 00:00

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