Agravo em Recurso Especial 5165811-39.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EULER DIAS CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 21:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 114940/2025

14/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 114940/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:17

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BORGES (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:43

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BORGES

07/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/01/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:10

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