Embargos de Declaração Cível 0420168-18.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 083263·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 18:29

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 12:36

Despacho

•21/11/2023, 18:16

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/12/2023, 13:37

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 18:29

Decisão interlocutória:

22/11/2023, 00:00

Expedição de

22/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2023, 00:00