Apelação Criminal 0004283-89.2004.8.08.0014 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJES
2° Grau
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Data de Distribuição
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
001 - Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ES
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
ITAMAR SCHIMITBERGER
Autor
MACIEL LEMES
Terceiro
ITAMAR SCHIMITBERGER
Terceiro
Advogados / Representantes
RAMON COELHO ALMEIDA
OAB/ES 017954
·
CPF
117.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME SURLO SIQUEIRA
OAB/ES 017440
·
CPF
100.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ES
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Autor
ITAMAR SCHIMITBERGER
Autor
MACIEL LEMES
Terceiro
ITAMAR SCHIMITBERGER
Terceiro
ADENILSON CARLOS JULIANO
Terceiro
ROGERIO FIRME
CPF
104.***.***-42
Mostrar
Reu
MACIEL LEMES
Reu
ADENILSON CARLOS JULIANO
Reu
ADENILSON CARLOS JULIANO
CPF
017.***.***-07
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
17/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
21/05/2025, 13:48
Recebidos os autos
21/05/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 13:47
Transitado em Julgado em 23/04/2025 para ADENILSON CARLOS JULIANO - CPF: 017.338.537-07 (APELADO).
09/05/2025, 19:02
Recebidos os autos
25/04/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/09/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
17/09/2024, 15:54
Recebidos os autos
17/09/2024, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024, 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 10:20
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
07/06/2024, 18:12
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Baixa Definitiva
17/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/06/2025, 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal
21/05/2025, 13:48
Recebidos os autos
21/05/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
12/09/2024, 10:20
Decisão
•
13/05/2024, 17:17
21/05/2025, 13:47
Transitado em Julgado em 23/04/2025 para ADENILSON CARLOS JULIANO - CPF: 017.338.537-07 (APELADO).
09/05/2025, 19:02
Recebidos os autos
25/04/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
26/09/2024, 17:01
Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
17/09/2024, 15:54
Recebidos os autos
17/09/2024, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2024, 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024, 10:20
Conclusos para decisão a Vice-Presidente
07/06/2024, 18:12
Juntada de Petição de contraminuta
07/06/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 12:23
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/05/2024, 19:46
Juntada de Petição de petição (outras)
14/05/2024, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024, 17:17
Processo devolvido à Secretaria
11/05/2024, 16:40
Recurso Especial não admitido
11/05/2024, 16:39
Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
03/05/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição (outras)
03/05/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas
29/04/2024, 17:32
Recebidos os autos
29/04/2024, 17:32
Transitado em Julgado em 19/03/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).
29/04/2024, 17:31
Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024, 18:30
Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2024, 16:19
Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 16:59
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido
27/02/2024, 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024, 19:14
Juntada de certidão - julgamento
21/02/2024, 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
06/02/2024, 13:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024, 19:08
Pedido de inclusão em pauta
23/01/2024, 15:15
Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 18:41
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
20/10/2023, 16:21
Juntada de Certidão
20/10/2023, 16:17
Cancelada a movimentação processual
20/10/2023, 16:13
Desentranhado o documento
20/10/2023, 16:13
Juntada de Certidão
05/10/2023, 11:08
Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 10:33
Recebidos os autos
25/04/2023, 15:15
Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
25/04/2023, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
25/04/2023, 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2023, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023, 11:57
Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023, 11:57
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 18:17
Determinação de redistribuição por prevenção
13/04/2023, 18:17
Decorrido prazo de ADENILSON CARLOS JULIANO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 01:18
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 01:20
Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
23/02/2023, 14:19
Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 13:58
Expedição de certidão.
10/02/2023, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
07/12/2022, 13:51
Recebidos os autos
07/12/2022, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2022, 17:52
Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022, 17:52
Distribuído por sorteio
18/11/2022, 17:52
Decisão
•
11/05/2024, 16:39
Acórdão
•
01/03/2024, 16:59
Acórdão
•
27/02/2024, 14:25
Despacho - revisor
•
23/01/2024, 15:15
Relatório
•
19/12/2023, 18:41
Despacho
•
28/06/2023, 10:33
Decisão
•
13/04/2023, 18:17