Embargos de Declaração Cível 1018513-23.2022.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Barueri 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARUERI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ISRAEL MATTOS FARIA DE LIMA

CPF

Reu

VERONICA ARAUJO DO AMARAL MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

04/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/01/2024, 11:15

Documentos

Nenhum documento disponível