Procedimento Comum Cível 0400857-87.2014.8.13.0701 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2014

Valor da Causa

R$ 72.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 03:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 03:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 03:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838779/MG (2025/0001884-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG079205 AGRAVADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES ADVOGADO: CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - MG076068 AGRAVADO: CLAUDIA PASSOS GONCALVES AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 AGRAVADO: WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 17:51

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

26/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 03:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 03:06

Recebidos os autos

30/04/2025, 03:06

Conclusos para decisão

30/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838779/MG (2025/0001884-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG079205 AGRAVADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES ADVOGADO: CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - MG076068 AGRAVADO: CLAUDIA PASSOS GONCALVES AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 AGRAVADO: WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838779/MG (2025/0001884-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG079205 AGRAVADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES ADVOGADO: CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - MG076068 AGRAVADO: CLAUDIA PASSOS GONCALVES AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 AGRAVADO: WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838779/MG (2025/0001884-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG079205 AGRAVADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES ADVOGADO: CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - MG076068 AGRAVADO: CLAUDIA PASSOS GONCALVES AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 AGRAVADO: WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838779/MG (2025/0001884-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FAZITO REZENDE PEREIRA DA SILVA - MG079205 AGRAVADO: JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES ADVOGADO: CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA - MG076068 AGRAVADO: CLAUDIA PASSOS GONCALVES AGRAVADO: ROBERTA CRISTINA PASSOS GONÇALVES ADVOGADO: PATRÍCIA CASTRO JUNQUEIRA - MG046964 AGRAVADO: WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:04

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:23

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de memoriais

04/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

16/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITE GONCALVES em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:18

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:30

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

14/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PASSOS DAMASCENA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de Habilitação

10/11/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 16:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/09/2021, 13:22

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Intimação

•31/01/2023, 17:04

Sentença

•31/01/2023, 15:46

Ata de Audiência

•16/09/2022, 10:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/09/2022, 10:45

Despacho

•08/08/2022, 16:03

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Todos os documentos(38)

Despacho

•16/05/2025, 17:51

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Documentos 2ª instância

•30/04/2025, 03:06

Intimação

•31/01/2023, 17:04

Sentença

•31/01/2023, 15:46

Ata de Audiência

•16/09/2022, 10:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/09/2022, 10:45

Despacho

•08/08/2022, 16:03

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Intimação

•11/07/2022, 18:13

Decisão

•08/07/2022, 13:06

Despacho

•13/06/2022, 23:01

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57

DESPACHO

•10/03/2022, 10:57