Procedimento Comum Cível 8000030-50.2018.8.05.0260 - STJ

Procedimento Comum Cível 8000030-50.2018.8.05.0260 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:46

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:46

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 07:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 04:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.

17/02/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 04:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:05

Recebidos os autos

26/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430502/BA (2023/0278905-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL ADVOGADOS: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA026125 CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA023879 AGRAVADO: EMANOEL SANTOS SILVA ADVOGADOS: KLEBER SANTOS SILVA - BA021461 LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR - BA016711 DECISÃO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎576/577,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎agravada,‎ ‎EMANOEL‎ ‎SANTOS‎ ‎SILVA,‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎realização‎ ‎de‎ ‎acordo‎ ‎extrajudicial‎ ‎entre‎ ‎as‎ ‎partes‎ ‎e‎ ‎que‎ ‎"o‎ ‎Município‎ ‎Recorrente,‎ ‎reconhecendo‎ ‎a‎ ‎procedência‎ ‎integral‎ ‎do‎ ‎pedido,‎ ‎realizou,‎ ‎no‎ ‎dia‎ ‎27‎ ‎de‎ ‎dezembro‎ ‎de‎ ‎2024,‎ ‎de‎ ‎forma‎ ‎voluntária‎ ‎e‎ ‎extrajudicial,‎ ‎o‎ ‎adimplemento‎ ‎do‎ ‎valor‎ ‎judicialmente‎ ‎reclamado,‎ ‎inclusive‎ ‎dos‎ ‎honorários‎ ‎advocatícios‎ ‎sucumbenciais".‎ ‎ A‎ ‎parte‎ ‎agravante,‎ ‎MUNICIPIO‎ ‎DE‎ ‎TREMEDAL,‎ ‎ratificou‎ ‎as‎ ‎alegações‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎agravada‎ ‎informando,‎ ‎ainda,‎ ‎ser‎ ‎isenta‎ ‎do‎ ‎pagamento‎ ‎de‎ ‎custas‎ ‎processuais. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎conforme‎ ‎o‎ ‎art.‎ ‎34,‎ ‎IX‎ ‎e‎ ‎XI,‎ ‎do‎ ‎Regimento‎ ‎Interno‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça‎ ‎c/c‎ ‎art.‎ ‎487,‎ ‎III,‎ ‎"b"‎ ‎do‎ ‎CPC,‎ ‎homologo‎ ‎a‎ ‎transação‎ ‎entre‎ ‎as‎ ‎partes‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎apresentados‎ ‎pela‎ ‎parte‎ ‎agravada‎ ‎declarando‎ ‎prejudicados‎ ‎os‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎560/574. Transitada‎ ‎em‎ ‎julgado‎ ‎esta‎ ‎decisão,‎ ‎retornem‎ ‎os‎ ‎autos‎ ‎à‎ ‎origem‎ ‎para‎ ‎demais‎ ‎providências‎ ‎considerando‎ ‎a‎ ‎informação‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎houve‎ ‎adimplemento‎ ‎total‎ ‎do‎ ‎pedido,‎ ‎inclusive‎ ‎quanto‎ ‎aos‎ ‎honorários‎ ‎sucumbenciais. Publique-se.‎ ‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 13:20

Despacho

•02/05/2023, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2430502/BA (2023/0278905-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TREMEDAL ADVOGADOS: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - BA026125 CLÁUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA023879 AGRAVADO: EMANOEL SANTOS SILVA ADVOGADOS: KLEBER SANTOS SILVA - BA021461 LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA JUNIOR - BA016711 DECISÃO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎576/577,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎agravada,‎ ‎EMANOEL‎ ‎SANTOS‎ ‎SILVA,‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎realização‎ ‎de‎ ‎acordo‎ ‎extrajudicial‎ ‎entre‎ ‎as‎ ‎partes‎ ‎e‎ ‎que‎ ‎"o‎ ‎Município‎ ‎Recorrente,‎ ‎reconhecendo‎ ‎a‎ ‎procedência‎ ‎integral‎ ‎do‎ ‎pedido,‎ ‎realizou,‎ ‎no‎ ‎dia‎ ‎27‎ ‎de‎ ‎dezembro‎ ‎de‎ ‎2024,‎ ‎de‎ ‎forma‎ ‎voluntária‎ ‎e‎ ‎extrajudicial,‎ ‎o‎ ‎adimplemento‎ ‎do‎ ‎valor‎ ‎judicialmente‎ ‎reclamado,‎ ‎inclusive‎ ‎dos‎ ‎honorários‎ ‎advocatícios‎ ‎sucumbenciais".‎ ‎ A‎ ‎parte‎ ‎agravante,‎ ‎MUNICIPIO‎ ‎DE‎ ‎TREMEDAL,‎ ‎ratificou‎ ‎as‎ ‎alegações‎ ‎da‎ ‎parte‎ ‎agravada‎ ‎informando,‎ ‎ainda,‎ ‎ser‎ ‎isenta‎ ‎do‎ ‎pagamento‎ ‎de‎ ‎custas‎ ‎processuais. Ante‎ ‎o‎ ‎exposto,‎ ‎conforme‎ ‎o‎ ‎art.‎ ‎34,‎ ‎IX‎ ‎e‎ ‎XI,‎ ‎do‎ ‎Regimento‎ ‎Interno‎ ‎do‎ ‎Superior‎ ‎Tribunal‎ ‎de‎ ‎Justiça‎ ‎c/c‎ ‎art.‎ ‎487,‎ ‎III,‎ ‎"b"‎ ‎do‎ ‎CPC,‎ ‎homologo‎ ‎a‎ ‎transação‎ ‎entre‎ ‎as‎ ‎partes‎ ‎nos‎ ‎termos‎ ‎apresentados‎ ‎pela‎ ‎parte‎ ‎agravada‎ ‎declarando‎ ‎prejudicados‎ ‎os‎ ‎embargos‎ ‎de‎ ‎declaração‎ ‎de‎ ‎fls.‎ ‎560/574. Transitada‎ ‎em‎ ‎julgado‎ ‎esta‎ ‎decisão,‎ ‎retornem‎ ‎os‎ ‎autos‎ ‎à‎ ‎origem‎ ‎para‎ ‎demais‎ ‎providências‎ ‎considerando‎ ‎a‎ ‎informação‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎houve‎ ‎adimplemento‎ ‎total‎ ‎do‎ ‎pedido,‎ ‎inclusive‎ ‎quanto‎ ‎aos‎ ‎honorários‎ ‎sucumbenciais. Publique-se.‎ ‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

17/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(69)

Todos os documentos(19)