Agravo em Recurso Especial 5001858-11.2020.4.02.5004 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DENECI DOS SANTOS SILVA

CPF 055.***.***-96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MUNICIPIO DE LINHARES

Reu

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1102357/2025 - AgInt

08/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:01

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UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1102357 - AgInt no AREsp 2835726 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Conhecido o recurso de DENECI DOS SANTOS SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102357/2025 - AgInt no AREsp 2835726/ES

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102357/2025 - AgInt no AREsp 2835726/ES

30/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 20/02/2026, para MUNICIPIO DE LINHARES apresentar resposta à petição n. 1102357/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 791.

23/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1208537/2025

10/12/2025, 18:51

Protocolizada Petição 1208537/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1192431/2025

05/12/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1192431/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/11/2025 Petição Nº 1102357/2025 -

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:58

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 21:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 21:40

Decisão

•22/01/2025, 18:15

Acórdão

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•22/01/2025, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2025, 18:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•22/01/2025, 18:15

Certidão

•22/01/2025, 18:15

Acórdão

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•22/01/2025, 18:15

Sentença

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•22/01/2025, 18:15

Decisão

•22/01/2025, 18:15

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