Procedimento Comum Cível 0306788-49.2017.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0306788-49.2017.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 01:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10675718, Subguia 5574415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,97

03/07/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/06/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

20/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/06/2025, 10:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

18/06/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 10675718, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5574415&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5574415</a>

18/06/2025, 10:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10675718 - R$ 481,97

18/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 10:12

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSO ZARDO

18/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

11/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/06/2025, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2019 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) CONDENAR a ré a subscrever a diferença de ações, que deveria ter sido subscrita em nome do autor, necessária ao integral adimplemento dos contratos de participação financeira, observando o valor patrimonial da ação com base no balancete do mês da respectiva integralização, ou o dia do pagamento da primeira parcela, se a integralização foi parcelada. Na impossibilidade de subscrição de novas ações, deverá a ré promover o pagamento, em favor do autor, de indenização por perdas e danos, em valor equivalente ao número de ações a que teriam direito desde a data da assinatura do contrato, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, incidindo a partir de então correção monetária, pelos índices definidos pela eg. Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC art. 406) desde a citação;b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização no valor equivalente às ações a que o autor teria direito, relativamente à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir de então correção monetária, pelos índices definidos pela eg. Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC art. 406) desde a citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros sobre o capital próprio e dividendos, desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento até o trânsito em julgado desta decisão, considerando-se a diferença das ações, ta

15/03/2019, 20:12

Julgada procedente em parte ação de massa - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) CONDENAR a ré a subscrever a diferença de ações, que deveria ter sido subscrita em nome do autor, necessária ao integral adimplemento dos contratos de participação financeira, observando o valor patrimonial da ação com base no balancete do mês da respectiva integralização, ou o dia do pagamento da primeira parcela, se a integralização foi parcelada. Na impossibilidade de subscrição de novas ações, deverá a ré promover o pagamento, em favor do autor, de indenização por perdas e danos, em valor equivalente ao número de ações a que teriam direito desde a data da assinatura do contrato, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, incidindo a partir de então correção monetária, pelos índices definidos pela eg. Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC art. 406) desde a citação;b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização no valor equivalente às ações a que o autor teria direito, relativamente à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado desta decisão, incidindo a partir de então correção monetária, pelos índices definidos pela eg. Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (CC art. 406) desde a citação; c) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros sobre o capital próprio e dividendos, desde a data em que deveria ter ocorrido o pagamento até o trânsito em julgado desta decisão, considerando-se a diferença das ações, tanto da telefonia fixa quanto da c

15/03/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1076/2017 Teor do ato: Considerando que a ação de exibição de nº 023.12.031879-5 que tramitou nessa unidade jurisdicional já foi julgada, conforme verifiquei em consulta ao Sistema de Automação da Justiça realizada na data de hoje, descabida a reunião das ações.Isso porque "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (súmula 235 do STJ).Nesse sentido:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS (0502134-19.2011.8.24.0064) - DECLINAÇÃO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PELO MAGISTRADO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - RECONHECIMENTO DA CONEXÃO DO FEITO COM DEMANDAS REVISIONAL (0701314-08.2012.8.24.0023) E DE COBRANÇA (0813602-30.2011.8.24.0023), AMBAS EM TRÂMITE NA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA CAPITAL - INOCORRÊNCIA, CONTUDO, DO ALUDIDO INSTITUTO PROCESSUAL - CONTROVÉRSIAS FUNDADAS EM AVENÇAS DISTINTAS - DEBATE, NOS AUTOS QUE TRAMITAM NA COMARCA SUSCITANTE, DE AJUSTE DE ABERTURA DE CRÉDITO - "ACTIO" REVISIONAL, ADEMAIS, JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - EXEGESE DO ART. 55, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, NO QUAL FOI PROPOSTO O PROCESSO DE N. 0502134-19.2011.8.24.0064. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Além disso, "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado" (art. 55, § 1º, CPC). Consoante entendimento da Corte de Uniformização, "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235). Volvendo ao exame do caso concreto, denota-se a inocorrência de conexão entre as demandas de n. 0813602-30.2011.8.24.0023 e 0502134-19.2011.8.24.0064, tendo em vista que naquela discute-

17/10/2017, 19:04

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando que a ação de exibição de nº 023.12.031879-5 que tramitou nessa unidade jurisdicional já foi julgada, conforme verifiquei em consulta ao Sistema de Automação da Justiça realizada na data de hoje, descabida a reunião das ações.Isso porque "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (súmula 235 do STJ).Nesse sentido:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS (0502134-19.2011.8.24.0064) - DECLINAÇÃO, EM VIRTUDE DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, PELO MAGISTRADO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ - RECONHECIMENTO DA CONEXÃO DO FEITO COM DEMANDAS REVISIONAL (0701314-08.2012.8.24.0023) E DE COBRANÇA (0813602-30.2011.8.24.0023), AMBAS EM TRÂMITE NA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA CAPITAL - INOCORRÊNCIA, CONTUDO, DO ALUDIDO INSTITUTO PROCESSUAL - CONTROVÉRSIAS FUNDADAS EM AVENÇAS DISTINTAS - DEBATE, NOS AUTOS QUE TRAMITAM NA COMARCA SUSCITANTE, DE AJUSTE DE ABERTURA DE CRÉDITO - "ACTIO" REVISIONAL, ADEMAIS, JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA - EXEGESE DO ART. 55, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, NO QUAL FOI PROPOSTO O PROCESSO DE N. 0502134-19.2011.8.24.0064. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Além disso, "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado" (art. 55, § 1º, CPC). Consoante entendimento da Corte de Uniformização, "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" (Súmula 235). Volvendo ao exame do caso concreto, denota-se a inocorrência de conexão entre as demandas de n. 0813602-30.2011.8.24.0023 e 0502134-19.2011.8.24.0064, tendo em vista que naquela discute-se o pagamento de saldo devedor decorrente de

16/10/2017, 15:09

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10675718, Subguia 5574415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 481,97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 10675718 - R$ 481,97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSO ZARDO

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69

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