Agravo em Recurso Especial 0011160-97.2018.4.02.0000 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/09/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 280765/2025 - AgInt nos EDcl no

29/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280765 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de SID ROBERTO VILLAR e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00280765/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956/RJ

25/08/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2025, 15:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:41

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00280765/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956/RJ

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

05/06/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2025 e término em 04/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 280765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 564.

05/06/2025, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/04/2025 Petição Nº 280765/2025 -

03/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 280765/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

01/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 280765/2025

01/04/2025, 14:21

Protocolizada Petição 280765/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/04/2025

01/04/2025, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025 Petição Nº 51269/2025 - EDcl

11/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2658956/RJ (2024/0201295-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SID ROBERTO VILLAR EMBARGANTE: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EMBARGANTE: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY - RJ169139 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. e SID ROBERTO VILLAR contra decisão assim ementada (fl. 537): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. Nas razões dos embargos, a parte embargante sustenta a existência de vício na decisão embargada, ao argumento de que "é omissa ao não se atentar que os Agravantes, ora Embargantes, impugnaram os argumentos referidos na r. decisão que inadmitiu o recurso, bem como, buscam apenas a devida aplicação do direito ao referido caso, a aplicação dos arts. 11 e 16, §1º da LEF e o reconhecimento de que a garantia parcial do juízo foi suficiente" (fl. 595). Requer o conhecimento e provimento dos aclaratórios, para que seja suprida a omissão apontada. Sem impugnação. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. Analisando as razões apresentadas pela parte embargante, verifica-se que inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado, uma vez que a decisão embargada não conheceu do agravo em recurso especial, tendo consignado expressamente que (fl. 537): No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: verifica-se que não há questão de direito a ser submetida ao Tribunal Superior, mas unicamente questões probatórias e de fato, pois o resultado do julgamento contido no acórdão recorrido decorreu da avaliação do conjunto fático-probatório do processo; e, alterar as conclusões em que se assentou o acórdão, para se rediscutir o critério valorativo da prova do processo, implicaria em reexaminar o seu conjunto fático-probatório, o que, como visto, é vedado, ante os limites processuais estabelecidos para o recurso interposto. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, os referidos fundamentos, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Diante da ausência de demonstração das hipóteses de cabimento, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0051269 - EDcl no AREsp 2658956 - Publicação prevista para 11/03/2025

07/03/2025, 18:30

Embargos de Declaração de SID ROBERTO VILLAR e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Não-acolhidos

07/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 25/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 51269/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 544.

26/02/2025, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/01/2025 Petição Nº 51269/2025 -

30/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2658956/RJ (2024/0201295-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: SID ROBERTO VILLAR EMBARGANTE: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY - RJ169139 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 51269/2025. Publicação prevista para 30/01/2025)

28/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 51269/2025

28/01/2025, 18:01

Protocolizada Petição 51269/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:32

Não conhecido o recurso de SID ROBERTO VILLAR e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

19/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/08/2024, 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/08/2024, 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/06/2024, 16:01

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2025 Petição Nº 280765/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0280765 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956 - Publicação prevista para 29/08/2025

Não conhecido o recurso de SID ROBERTO VILLAR e TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00280765/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956/RJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00280765/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2658956/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2025 e término em 04/06/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 280765/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 564.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/04/2025 Petição Nº 280765/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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