Procedimento Comum Cível 1000379-33.2018.4.01.3813 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.191,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CERAMICA GUSTERLUX LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:38

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG para Tribunal

26/05/2020, 18:42

Juntada de contrarrazões

22/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:14

Decorrido prazo de CERAMICA GUSTERLUX LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:33

Juntada de apelação

05/02/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 15:55

Julgado procedente o pedido

17/12/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 15:03

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:38

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG para Tribunal

26/05/2020, 18:42

Juntada de contrarrazões

22/05/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•26/03/2020, 22:08

Sentença Tipo A

•17/12/2019, 16:33

08/04/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:08

Conclusos para despacho

17/03/2020, 18:33

Decorrido prazo de RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:14

Decorrido prazo de CERAMICA GUSTERLUX LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:33

Juntada de apelação

05/02/2020, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 15:55

Julgado procedente o pedido

17/12/2019, 16:33

Conclusos para julgamento

23/04/2019, 15:03

Decorrido prazo de RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 14:38

Juntada de procuração/habilitação

14/03/2019, 15:47

Decorrido prazo de CERAMICA GUSTERLUX LTDA - ME em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 15:27

Juntada de impugnação

28/02/2019, 13:49

Juntada de manifestação

28/02/2019, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 17:38

Juntada de contestação

11/12/2018, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:44

Mandado devolvido cumprido

06/11/2018, 11:53

Juntada de diligência

06/11/2018, 11:53

Decorrido prazo de CERAMICA GUSTERLUX LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

02/10/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

01/10/2018, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2018, 19:48

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2018, 13:08

Conclusos para decisão

17/09/2018, 19:48

Juntada de Informação de Prevenção.

17/09/2018, 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

17/09/2018, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 17:01

Ato ordinatório

•19/02/2019, 17:38

Decisão

•18/09/2018, 13:08