Procedimento Comum Cível 1031037-61.2019.8.26.0196 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 83.330,34

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

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Partes do Processo

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MG 128797·CPF·Representa: Autor

ALESANDRO MENDES CARDOSO

Representa: Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

OAB/SP 151976·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:58

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:19

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 18:11

Decisão

•23/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838721/SP (2025/0017656-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 AGRAVADO: ALGAR TELECOM S/A ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANILO DE ANDRADE FERNANDES - MG128797 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/02/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:23

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 00:13

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:08

Decisão

09/09/2020, 18:17

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:04

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 20:49

Decisão

29/07/2020, 13:51

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/07/2020, 08:20

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/06/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

29/05/2020, 18:33

Conclusos para decisão

28/05/2020, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2020, 10:56

Conclusos para decisão

20/05/2020, 13:53

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2020, 16:21

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:28

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 07:30

Juntada de Ofício

18/10/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:45

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2019, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2019, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 08:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 08:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:08

Expedição de Ofício.

25/09/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 11:00

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2019, 10:39

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2019, 20:03

Despacho

•05/08/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:07

Decisão

•09/09/2020, 18:17

Despacho

•01/09/2020, 15:15

Decisão

•29/07/2020, 13:51

Despacho

•21/07/2020, 15:28

Sentença

•29/05/2020, 18:33

Despacho

•27/05/2020, 10:56

Despacho

•27/04/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:44

Decisão

•15/10/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:11

Decisão

•24/09/2019, 10:39