Agravo em Recurso Especial 5115690-12.2022.8.09.0093 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JATAI

Autor

ELISANGELA FRANCO FREITAS GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA

OAB/GO 002652·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO PANIAGO VILELA ROCHA CICCI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:31

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE JATAI para negar provimento ao Recurso Especial

21/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a petição de fls.1146/1152, a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

03/02/2025, 12:08

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/11/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:31

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE JATAI para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 23:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:00

21/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

21/09/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:00

Juntada de Certidão : Certifico que, tendo em vista a petição de fls.1146/1152, a parte agravante se encontra sem representação processual nos presentes autos.

03/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 65612/2025

03/02/2025, 11:41

Protocolizada Petição 65612/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 03/02/2025

03/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/01/2025, 19:48